Contratação de empresa para a emissão de certificado digital.
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA · INST. DE PREV. DOS SER. PúBLICOS
Documentos do edital
- TR.pdf Termo de Referência · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- 4794777-243192-AVISODEDISPENSAELETRONICA04certificadodigitalproc43assinado_assinado.pdf Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
- AVISO.DE.DISPENSA.ELETRONICA.04.certificadodigital.proc43.docx Aviso de Contratação Direta · publicado em 19/05/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Emissão de Certificado Digital A3, sem Token Pessoa Física Emissão de Certificado Digital A3, e-CPF, sem fornecimento de token, validade 30 meses. Conforme Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 174,77 | R$ 524,31 |
| 2 | Emissão de Outros Tipos de Certificados com Token Emissão de Certificado Digital A3, e-CPF, com fornecimento de token, validade 30 meses. Conforme Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 3 | R$ 305,36 | R$ 916,08 |
| 3 | Emissão de certificado digital a1 para pessoa jurídica Emissão de certificado digital A1, e-CNPJ, validade 12 meses, sem fornecimento de dispositivo físico de armazenamento Conforme Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 157,96 | R$ 157,96 |
| 4 | Emissão de certificado digital a3, sem token para equipamento servidor Emissão de certificado digital a3, sem token, validade 24 meses, com armazenamento em nuvem Conforme Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 200,59 | R$ 200,59 |
| Total estimado dos itens | R$ 1.798,94 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa para a emissão de certificado digital.
Informação complementar
Conforme Aviso de Dispensa Eletrônica e seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA
- CNPJ
- 39.844.436/0001-00
- Unidade
- INST. DE PREV. DOS SER. PúBLICOS
- Código da unidade (UASG)
- 930921
- Local
- São Pedro da Aldeia - RJ
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 43/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 39844436000100-1-000011/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/05/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 1.798,94 está entre as menores das contratações de contratação pública em Rio de Janeiro: é maior que 13% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.353.979,03, variando de R$ 100,00 a R$ 624.602.624,64.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA publicou 13 contratações no PNCP desde 16/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.402,41, e o total já movimentado soma R$ 161,2 mil.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, água, esgoto e saneamento, informática e equipamentos de ti, material de limpeza e higienização, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 12/2026?
O recebimento de propostas vai até 25/05/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 1.798,94, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR.pdf, 4794777-243192-AVISODEDISPENSAELETRONICA04certificadodigitalproc43assinado_assinado.pdf, AVISO.DE.DISPENSA.ELETRONICA.04.certificadodigital.proc43.docx.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Pedro da Aldeia - RJ?
A contratação é conduzida por INSTITUTO DE PREVIDENCIA DOS SERVIDORES PUBLICOS DO MUNICIPIO DE SAO PEDRO DA ALDEIA - PREVISPA, em São Pedro da Aldeia - RJ. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 39844436000100-1-000011/2026 · Última atualização do órgão: 19/05/2026 às 16:06. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.