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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/83102343000194/2026/210",
  "numeroControlePNCP": "83102343000194-1-000210/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-27T18:27:17.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-08T06:19:52.842Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-para-a-elaboracao-do-plano-diretor-brusque-sc-83102343000194-2026-210",
 "id": 361766,
 "modalidade": "Concorrência Eletrônica",
 "numero": "CCE 19/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM E MINUTA DA LEI DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE BRUSQUE",
  "cnpj": "83102343000194",
  "unidade": "Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos",
  "uasg": "13001",
  "municipio": "Brusque",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto-Fechado",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, II ",
 "processo": "107/2026",
 "valorEstimado": 1300000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-27T18:27:17.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-02T11:30:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-08T11:30:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A ELABORAÇÃO DO PLANO DIRETOR DE DRENAGEM E MINUTA DA LEI DO MUNICÍPIO DE BRUSQUE",
   "unidade": "SERVIÇO (SERVIÇO)",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 1300000,
   "valorTotal": 1300000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "CE0192026PLANODIRETORDEDRENAGEM1 ASS.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-27T18:27:19.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/361766/1"
  }
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