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2026.02.23.01/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item SRP Sem prazo informado 📍 Caririaçu - CE UASG 12 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES DESTINADOS AO APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, CONFORME AS…

MUNICIPIO DE CARIRIACU · SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

Valor estimado R$ 682.451,80
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 06/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONJUNTO ALUNO CJA-03MaterialNão se aplica CONJUNTO 200 R$ 704,37 R$ 140.874,00
2 CONJUNTO ALUNO CJA-04MaterialNão se aplica CONJUNTO 250 R$ 725,40 R$ 181.350,00
3 CONJUNTO ALUNO CJA-06MaterialNão se aplica CONJUNTO 500 R$ 659,27 R$ 329.635,00
4 CONJUNTO PROFESSORMaterialNão se aplica CONJUNTO 30 R$ 1.019,76 R$ 30.592,80
Total estimado dos itens R$ 682.451,80

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE MOBILIÁRIOS ESCOLARES DESTINADOS AO APARELHAMENTO E MANUTENÇÃO DA REDE PÚBLICA DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE CARIRIAÇU/CE, CONFORME AS ESPECIFICAÇÕES DA ATA DE REGISTRO DE PREÇOS N.º 27/2024, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 910010/2024.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CARIRIACU
CNPJ
06.738.132/0001-00
Unidade
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO
Código da unidade (UASG)
12
Local
Caririaçu - CE
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 76, I, a
Processo
PC.26.02FD0-0001
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
06738132000100-1-000024/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 682.451,80 está acima da metade das contratações de mobiliário em Ceará: é maior que 69% delas. Na amostra de 231 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 339.264.936,82, variando de R$ 928,78 a R$ 77.839.335.668,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CARIRIACU publicou 45 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 768.146,33, e o total já movimentado soma R$ 34,6 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, mobiliário e equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 2026.02.23.01/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 682.451,80, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: ato_que_autoriza_a_contratacao_direta, aviso_de_contratacao_direta, outros, outros e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caririaçu - CE?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CARIRIACU, em Caririaçu - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06738132000100-1-000024/2026 · Última atualização do órgão: 06/04/2026 às 09:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.