CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE CONJUNTO CARTEIRA ESCOLAR PADRÃO FNDE, COMPOSTO POR MESA E CADEIRA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES INTEGRANTES…
MUNICIPIO DE OURICANGAS · PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICANGAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Conjunto escolar individual, composto por 01 (uma) mesa escolar e 01 (uma) cadeira, destinado ao uso por alunos da Rede Municipal de Ensino, confeccionado de acordo com os padrões técnicos e especificações aplicáveis ao mobiliário escolar padrão FNDE, devendo apresentar características adequadas de segurança, resistência, estabilidade, ergonomia, durabilidade e conforto. A mesa escolar deverá possuir tampo em material resistente e de fácil higienização, com dimensões e características compatíveis com o padrão de mobiliário escolar especificado no Termo de Referência, estrutura confeccionada em material resistente, preferencialmente em aço, com tratamento adequado contra corrosão e acabamento que proporcione segurança ao usuário. Deverá possuir superfície regular, sem arestas cortantes, rebarbas, pontas ou elementos que possam causar acidentes, bem como apresentar estabilidade e resistência compatíveis com o uso contínuo em ambiente escolar. A mesa deverá possuir porta-livros ou compartimento inferior, quando previsto na especificação técnica do modelo adotado, destinado ao acondicionamento de materiais escolares, devendo estar devidamente fixado à estrutura e apresentar resistência adequada ao uso diário. A cadeira escolar deverá ser ergonomicamente adequada ao público-alvo, possuir assento e encosto em material resistente, de fácil limpeza e manutenção, estrutura com resistência compatível com o uso escolar e acabamento seguro, sem rebarbas, pontas, quinas ou partes que possam ocasionar acidentes. O conjunto deverá apresentar perfeita estabilidade e compatibilidade dimensional entre mesa e cadeira, proporcionando condições adequadas de postura e utilização pelos estudantes, observadas as dimensões e características correspondentes ao padrão especificado pela Administração. Todos os componentes metálicos deverão apresentar acabamento adequado, com proteção contra corrosão e pintura/acabamento uniforme, resistente ao desgaste decorrente do uso cotidiano. Os componentes plásticos, quando existentes, deverão ser conMaterial | UND | 600 | R$ 601,10 | R$ 360.660,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 360.660,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA PARA A AQUISIÇÃO DE CONJUNTO CARTEIRA ESCOLAR PADRÃO FNDE, COMPOSTO POR MESA E CADEIRA, DESTINADOS AO ATENDIMENTO DAS NECESSIDADES DAS UNIDADES INTEGRANTES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DO MUNICÍPIO DE OURIÇANGAS.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE OURICANGAS
- CNPJ
- 13.648.043/0001-20
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE OURICANGAS
- Código da unidade (UASG)
- 000000001
- Local
- Ouriçangas - BA
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto-Fechado
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 008/2026-SEMECO
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 13648043000120-1-000023/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 28/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
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Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 360.660,00 está acima da metade das contratações de mobiliário em Bahia: é maior que 71% delas. Na amostra de 514 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 45.967.213,78, variando de R$ 189,30 a R$ 22.848.400.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE OURICANGAS publicou 19 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 668.351,62, e o total já movimentado soma R$ 12 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, mobiliário e equipamentos, informática e equipamentos de ti, locação de veículos, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 016/2026?
O recebimento de propostas vai até 28/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 360.660,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital_I_PE0162026_Carteira_Escolar.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Ouriçangas - BA?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE OURICANGAS, em Ouriçangas - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 13648043000120-1-000023/2026 · Última atualização do órgão: 15/09/2026 às 09:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.