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102/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerra em 23h 📍 Salvador - BA UASG 926265 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa para a aquisição de 1 (uma) licença anual do software do Canva Pro Equipes (Canva Pro+) para 3 (três) usuários, conforme especificações, quantidades, prazos…

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA · CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA

Valor estimado R$ 2.318,83
Propostas até 25/09/2026 às 08:00 Encerra em 23h
Abertura das propostas 22/09/2026 às 12:00
Publicado no PNCP 22/09/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Cessão Temporária de Direitos Sobre Programas de Computador Locação de Software Licença anual do software do Canva Pro Equipes (Canva Pro+) Licença anual do software do Canva Pro Equipes (Canva Pro+) para 3 (três) usuáriosServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 2.318,83 R$ 2.318,83
Total estimado dos itens R$ 2.318,83

Objeto completo

Contratação de empresa para a aquisição de 1 (uma) licença anual do software do Canva Pro Equipes (Canva Pro+) para 3 (três) usuários, conforme especificações, quantidades, prazos e demais condições estabelecidas no Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA
CNPJ
15.233.026/0001-57
Unidade
CONSELHO REG. DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BA
Código da unidade (UASG)
926265
Local
Salvador - BA
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
05.007231/2026-41
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
15233026000157-1-000102/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de software e sistemas

Locação ou licenciamento de sistemas de contabilidade pública, folha, protocolo, saúde, educação e portais de transparência. Além do preço mensal, o edital cobra migração de dados, implantação, treinamento e suporte — e costuma exigir prova de conceito, em que o sistema é demonstrado item a item diante da comissão. Quem não passa na demonstração é desclassificado mesmo com o menor preço.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Prova de conceito / demonstração do sistema
  • Atestado de implantação em ente público
  • Migração de dados e treinamento
  • Suporte técnico com SLA

CNAE típico: 62.01-5 (desenvolvimento de software sob encomenda). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de software e sistemas em Bahia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 2.318,83 está entre as menores das contratações de software e sistemas em Bahia: é maior que 4% delas. Na amostra de 454 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.127.355,42, variando de R$ 102,17 a R$ 119.030.401,68.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA publicou 60 contratações no PNCP desde 09/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 151.864,04, e o total já movimentado soma R$ 9 mi.

O que esse comprador mais contrata: software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos, locação de veículos, mobiliário e equipamentos, serviços de ti e suporte técnico. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 102/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerra em 23h. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 2.318,83, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_1678093_Termo_de_Referencia_Prestacao_de_Servicos.pdf, SEI_1682499_Aviso_de_Contratacao_Direta_do_Crea_BA_102.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA DO CREA-BA N 1022026.pdf, AVISO DE CONTRATACAO DIRETA DO CREA-BA N 1022026.pdf-22092026-103135.zip.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Salvador - BA?

A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENGENHARIA E AGRONOMIA DA BAHIA, em Salvador - BA. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 15233026000157-1-000102/2026 · Última atualização do órgão: 22/09/2026 às 10:23. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.