Contratação de empresa ou profissional especializado para prestar consultoria e assessoria técnica junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm relações…
MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CAMARA MUNICIPAL · CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
Documentos do edital
- Edital Edital · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
- Estudo Técnico Preliminar Estudo Técnico Preliminar · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
- Termo de referência Termo de Referência · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
- Termo de referência Termo de Referência · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
- Minuta de contrato Minuta do Contrato · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
- Aviso Outros Documentos · publicado em 12/06/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | consultoria e assessoria técnica junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm relações institucionais com a Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, com foco no atendimento às exigências legais da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), bem como da Lei nº 14.133/2021Material | MES | 12 | R$ 11.000,00 | R$ 132.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 132.000,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa ou profissional especializado para prestar consultoria e assessoria técnica junto às Organizações da Sociedade Civil (OSCs) que mantêm relações institucionais com a Câmara Municipal de Senador Pompeu/CE, com foco no atendimento às exigências legais da Lei Federal nº 13.019/2014 (Marco Regulatório das OSCs), bem como da Lei nº 14.133/2021
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CAMARA MUNICIPAL
- CNPJ
- 06.741.672/0001-34
- Unidade
- CÂMARA MUNICIPAL DE SENADOR POMPEU
- Código da unidade (UASG)
- 63600-000
- Local
- Senador Pompeu - CE
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 0000120260520000142
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 06741672000134-1-000017/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 26/06/2026 às 08:59. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 132.000,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Ceará: é maior que 84% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 645.200,05, variando de R$ 100,00 a R$ 266.024.334,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CAMARA MUNICIPAL publicou 8 contratações no PNCP desde 26/01/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 92.342,87, e o total já movimentado soma R$ 738,7 mil.
O que esse comprador mais contrata: água, esgoto e saneamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 001/2026 CE/2026?
O recebimento de propostas vai até 26/06/2026 às 08:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 132.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital, Estudo Técnico Preliminar, Termo de referência, Termo de referência e outros.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Senador Pompeu - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SENADOR POMPEU - CAMARA MUNICIPAL, em Senador Pompeu - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 06741672000134-1-000017/2026 · Última atualização do órgão: 12/06/2026 às 08:08. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.