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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/10763936000128/2026/6",
  "numeroControlePNCP": "10763936000128-1-000006/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-21T21:18:32.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-14T19:45:09.870Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
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 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-ou-profissional-especializado-para-rio-tinto-pb-10763936000128-2026-6",
 "id": 708514,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "3/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para elaboração do Plano de Contratações anual (PCA) da Câmara Municipal de Rio Tinto-PB",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO",
  "cnpj": "10763936000128",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE RIO TINTO",
  "uasg": "2",
  "municipio": "Rio Tinto",
  "uf": "PB",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "260324DV00003",
 "valorEstimado": 10766.67,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-21T21:18:32.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-03-24T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-03-27T15:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "consultoria-e-assessoria",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa ou profissional especializado para prestação de serviços técnicos especializados de consultoria e assessoria jurídica para elaboração, estruturação e redação do Plano de Contratações Anual (PCA) da Câmara Municipal, em conformidade com o Art. 12 inciso VII da Lei Federal nº 14.133/2021, tomando como referência o Decreto Federal nº 10.947/2022, adaptado à realidade do Legislativo Municipal.",
   "unidade": "SERVIÇO",
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   "valorTotal": 10766.67,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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 "documentos": [
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   "titulo": "Aviso de Contratacao Direta",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-05-21T21:18:32.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/708514/1"
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