Contratação de empresa ou profissional especializado na confecção e fornecimento de fardamento escolar destinado a Rede Municipal de Ensino, compreendendo peças em tamanhos adulto…
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME · FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
Documentos do edital
- AVISO E EDTIAL COMUM Outros Documentos · publicado em 10/03/2026 Abrir ›
- FASE EXTERNA LEI 14133 COM DISPUTA Outros Documentos · publicado em 10/03/2026 Abrir ›
- FASE INTERNA - INCISO I - MAIOR VALOR Edital · publicado em 10/03/2026 Abrir ›
- FEMURN Edital · publicado em 10/03/2026 Abrir ›
- DOM Edital · publicado em 10/03/2026 Abrir ›
Itens da contratação (4)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | FARDAMENTO ESCOLAR CAMISETA INFANTILMaterialNão se aplica | Unidade | 783 | R$ 20,33 | R$ 15.918,39 |
| 2 | FARDAMENTO ESCOLAR CAMISETA ADULTOMaterialNão se aplica | Unidade | 577 | R$ 14,67 | R$ 8.464,59 |
| 3 | FARDAMENTO ESCOLAR SHORTS INFANTILMaterialNão se aplica | Unidade | 620 | R$ 34,50 | R$ 21.390,00 |
| 4 | CALÇAS ADULTOSMaterialNão se aplica | Unidade | 440 | R$ 44,66 | R$ 19.650,40 |
| Total estimado dos itens | R$ 65.423,38 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa ou profissional especializado na confecção e fornecimento de fardamento escolar destinado a Rede Municipal de Ensino, compreendendo peças em tamanhos adulto e infantil, confeccionadas com materiais de qualidade, padronizadas conforme identidade visual institucional do Município, incluindo fabricação, personalização e entrega, de acordo com as especificações técnicas, quantitativos e condições estabelecidas no Termo de Referência.
Dados da contratação
- Órgão
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME
- CNPJ
- 30.462.580/0001-08
- Unidade
- FUNDO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO
- Código da unidade (UASG)
- 5
- Local
- Encanto - RN
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 200201/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 30462580000108-1-000007/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de uniformes e EPIs
Fardamento de servidores, uniformes escolares e equipamentos de proteção individual. EPIs precisam de Certificado de Aprovação (CA) do Ministério do Trabalho válido; uniformes costumam exigir amostra costurada, grade de tamanhos e prazo de entrega por lote.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- CA válido para cada EPI
- Amostra e grade de tamanhos
- Composição do tecido conforme edital
CNAE típico: 46.42-7 (roupas e acessórios). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 65.423,38 está acima da metade das contratações de uniformes e EPIs em Rio Grande do Norte: é maior que 50% delas. Na amostra de 138 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 327.255,28, variando de R$ 840,00 a R$ 7.014.935,30.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME publicou 30 contratações no PNCP desde 02/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 31.992,39, e o total já movimentado soma R$ 895,8 mil.
O que esse comprador mais contrata: manutenção de veículos e peças, combustível, cursos e treinamentos, energia elétrica e geradores, ar-condicionado e refrigeração. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 200201/2026/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 65.423,38, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO E EDTIAL COMUM, FASE EXTERNA LEI 14133 COM DISPUTA, FASE INTERNA - INCISO I - MAIOR VALOR, FEMURN e outros.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Encanto - RN?
A contratação é conduzida por FUNDO MUNICIPAL DE EDUCACAO - FME, em Encanto - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
Licitações semelhantes em Rio Grande do Norte
RIO GRANDE DO NORTE TRIBUNAL DE JUSTICA DO ESTADO
Contratação de empresa para prestação, POR DEMANDA, de serviços de confecção de chaves e correlatos, com fornecimento de material, para as unidades do Poder Judiciário do RN
Natal · RN · TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RN
RIO GRANDE DO NORTE SECRETARIA DA ADMINISTRACAO
Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de locação de mão de obra terceirizada, com dedicação exclusiva de trabalhadores, para a categoria profissional de motorista, em caráter subsidiário, destinada ao atendimento das…
Natal · RN · ERN - SECRETARIA DE ESTADO DA ADMINISTRAÇÃO
MUNICIPIO DE CERRO-CORA
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA EM CONFECÇÃO DE PRÓTESES DENTÁRIA, COM MATERIAL INCLUSO DOS TIPOS: TOTAL MANDIBULAR, PARCIAL MAXILAR REMOVÍVEL E PARCIAL MANDIBULAR REMOVÍVEL, COM MOLDAGEM, ADAPTAÇÃO E SERVIÇOS ODONTOLÓGICOS, A FIM DE ATENDER AS DEMANDAS…
Cerro Corá · RN · MUNICIPIO DE CERRO CORÁ
Procurando outras oportunidades?
Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 30462580000108-1-000007/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 08:53. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.