{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/00627781000149/2026/47",
  "numeroControlePNCP": "00627781000149-1-000047/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-26T20:59:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T16:46:05.992Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-ou-profissional-especializado-em-caxambu-mg-00627781000149-2026-47",
 "id": 3595865,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "PL-29/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA CIVIL, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA, COM SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ANÁLISE, COMPARAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E PLANILHAS DE CUSTOS, ALÉM DE REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA DE VEREADORES DE CAXAMBU",
  "cnpj": "00627781000149",
  "unidade": "MANUTENÇÃO E OPERAÇÃO DA CAMARA",
  "uasg": "010501",
  "municipio": "Caxambu",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "hoje",
  "descricao": "Encerra em 24h"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, I",
 "processo": "PL-29/2026 - DL - 22",
 "valorEstimado": 4722.08,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-26T20:59:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-10-26T19:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-10-30T19:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "obras-e-engenharia",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE ENGENHARIA PARA FISCALIZAÇÃO E ACOMPANHAMENTO DE OBRA\r\nCONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA CIVIL, ABRANGENDO OS SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA OBRA DE REVITALIZAÇÃO DA ÁREA EXTERNA, COM SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO, ANÁLISE, COMPARAÇÃO DO PROJETO BÁSICO E PLANILHAS DE CUSTOS, ALÉM DE REALIZAÇÃO DE MEDIÇÕES E OUTROS DOCUMENTOS NECESSÁRIOS, EM ATENDIMENTO AS NECESSIDADES DA CÂMARA MUNICIPAL.",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 4,
   "valorUnitario": 1180.52,
   "valorTotal": 4722.08,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "TERMO DE REFERENCIA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-10-26T20:59:05.000Z",
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  {
   "titulo": "AVISO.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "MODELO DE PROPOSTA COMERCIAL.docx",
   "tipo": "Outros Documentos",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3595865/3"
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