CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS AO LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO, ELABORAÇÃO DE…
MUNICIPIO DE BROTAS · MSP-PREFEITURA MUNI. ESTÂN. TUR. DE BROTAS
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Elaboração / análise projeto - engenharia Contratação de empresa ou profissional especializado em engenharia e/ou arquitetura para prestação de serviços técnicos destinados ao levantamento arquitetônico, elaboração de projeto de cobertura, regularização municipal do projeto e elaboração de planilha orçamentária da reforma da edificação localizada na Rua José Martinelli, nº 39, Centro, Brotas/SP, onde funciona o Banco de Alimentos do Município, compreendendo: Etapa 1 Levantamento Arquitetônico da Edificação Existente Compreende: medições "in loco"; elaboração de plantas, cortes, fachadas e demais peças técnicas necessárias; atualização do cadastro da edificação conforme situação atual, em conformidade com as normas técnicas da ABNT aplicáveis. Etapa2: Projeto de Cobertura em parte da edificação existente Compreende: solução estrutural e arquitetônica da nova cobertura; detalhamento executivo; compatibilização com a estrutura existente da edificação. Etapa 3: Regularização Municipal do Projeto da Edificação -Compreende a elaboração e o protocolo do projeto técnico junto à Prefeitura Municipal, bem como a adoção das providências e a apresentação dos documentos necessários à sua aprovação pelos órgãos competentes, incluindo a obtenção do respectivo Alvará, quando cabível. CONFORME TERMO DE REFERÊNCIAServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP | UNIDADE | 1 | R$ 15.700,00 | R$ 15.700,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 15.700,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECIALIZADO EM ENGENHARIA E/OU ARQUITETURA PARA A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS DESTINADOS AO LEVANTAMENTO ARQUITETÔNICO, ELABORAÇÃO DE PROJETO DE COBERTURA, REGULARIZAÇÃO MUNICIPAL DO PROJETO E ELABORAÇÃO DE PLANILHA ORÇAMENTÁRIA DA EDIFICAÇÃO LOCALIZADA NA RUA JOSÉ MARTINELLI, Nº 39, CENTRO, BROTAS/SP, ONDE FUNCIONA O BANCO DE ALIMENTOS DO MUNICÍPIO, VINCULADO À SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL (SMDS)
Informação complementar
CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE BROTAS
- CNPJ
- 46.362.927/0001-72
- Unidade
- MSP-PREFEITURA MUNI. ESTÂN. TUR. DE BROTAS
- Código da unidade (UASG)
- 931862
- Local
- Brotas - SP
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 3507902.405.00006666/2026-35
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 46362927000172-1-000730/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em São Paulo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 15.700,00 está entre as menores das contratações de obras em São Paulo: é maior que 21% delas. Na amostra de 1.859 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.683.193,29, variando de R$ 100,00 a R$ 254.118.615,19.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE BROTAS publicou 237 contratações no PNCP desde 27/05/2026, com 9 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 126.252,55, e o total já movimentado soma R$ 29,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: máquinas, implementos e equipamentos pesados, manutenção de veículos e peças, manutenção de equipamentos, informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 92/2026?
O recebimento de propostas vai até 16/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — faltam 11 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 15.700,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO DE CONTRATACAO DIRETA.pdf, AUTORIZACAO PARA ABERTURA DE DISPENSA.pdf, TERMO DE REFERENCIA.pdf.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Brotas - SP?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BROTAS, em Brotas - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 46362927000172-1-000730/2026 · Última atualização do órgão: 01/09/2026 às 14:45. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.