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(1352) | 7-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Lagoa da Confusão - TO UASG 4 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECEALIZADO EM SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, VISANDO SUBSIDIAR A…

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO · SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA

Valor estimado R$ 27.800,00
Propostas até 16/10/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 14/10/2026 às 01:00
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratação de empresa ou profissional especializado em serviços de topografia para realização de levantamento topográfico planialtimétrico cadastral, incluindo levantamento de medidas, cotas de nível, perfis longitudinais, curvas de nível, locação e cadastro de interferências, dispositivos de drenagem, meios-fios, sarjetas, acessos aos imóveis e demais elementos existentes, com registro fotográfico georreferenciado e entrega da base topográfica em formato DWG, acompanhada de planilha de coordenadas e cotas em formato Excel, visando subsidiar a elaboração dos projetos de recapeamento, pavimentação, drenagem e calçadas acessíveis das vias contempladas pela Secretaria Municipal de Infraestrutura e Desenvolvimento Urbano de Lagoa da Confusão – TO. Vias contempladas: Avenida Luiz Soares Vitor; Avenida Antônio A. Duarte; Rua Martins Paz da Silva; Rua Vicente Pereira da Silva; Rua Firmino Lacerda; Rua Manoel de Carvalho; Rua Benjamin Fernandes; Rua José Quintino; Rua Carlito Dorta; Rua João Braga; Rua Isabel Celestino; Rua Martinha Panta da Costa; Avenida Elias Brás; e Rua Quatro de Novembro.ServiçoNão se aplica SV 1 R$ 27.800,00 R$ 27.800,00
Total estimado dos itens R$ 27.800,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU PROFISSIONAL ESPECEALIZADO EM SERVIÇOS DE TOPOGRAFIA PARA REALIZAÇÃO DE LEVANTAMENTO TOPOGRÁFICO PLANIALTIMÉTRICO CADASTRAL, VISANDO SUBSIDIAR A ELABORAÇÃO DOS PROJETOS DE RECAPEAMENTO, PAVIMENTAÇÃO, DRENAGEM E CALÇADAS

Dados da contratação

Órgão
SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO
CNPJ
19.607.195/0001-60
Unidade
SECRET. MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA
Código da unidade (UASG)
4
Local
Lagoa da Confusão - TO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
1049/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
19607195000160-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 16/10/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de obras

Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro no CREA/CAU
  • Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
  • Responsável técnico com CAT
  • Planilha e cronograma
  • Garantia de execução

CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de obras em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.800,00 está entre as menores das contratações de obras em Tocantins: é maior que 3% delas. Na amostra de 597 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 5.171.603,96, variando de R$ 595,86 a R$ 318.990.728,30.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO publicou 2 contratações no PNCP desde 27/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 139.963,75, e o total já movimentado soma R$ 279,9 mil.

O que esse comprador mais contrata: material elétrico e iluminação, obras e serviços de engenharia. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (1352) | 7-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 16/10/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.800,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL DE AVISO DE DISPENSA, AVISO E PUBLICAÇÃO DO AVISO DE DISPENSA, JUSTIFICATIVA DA DISPESA DO ETP, COTAÇÕES E MAPA DE AP DE PREÇO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Lagoa da Confusão - TO?

A contratação é conduzida por SECRETARIA MUNICIPAL DE INFRAESTRUTURA E DESENVOLVIMENTO URBANO, em Lagoa da Confusão - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 19607195000160-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 11:54. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.