{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/18675900000102/2026/90",
  "numeroControlePNCP": "18675900000102-1-000090/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-05-18T12:57:27.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-11T19:01:54.220Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-ou-organizacao-especializada-para-a-espirito-santo-do-dourado-mg-18675900000102-2026-90",
 "id": 695732,
 "modalidade": "Pregão Presencial",
 "numero": "19/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa ou organização especializada para a prestação de serviços de castração cirúrgica de cães e gatos, machos e fêmeas, através de unidade móvel de castração, incluindo o fornecimento de insumos, medicamentos e materiais de uso médico-ambulatoriais necessários à execução dos procedimentos, em atendimento às necessidades do Município de Espírito Santo do Dourado/MG.",
 "informacaoComplementar": "2.1. A presente contratação tem por finalidade atender à necessidade do Município de Espírito Santo do Dourado/MG de implementar e fortalecer ações permanentes de controle populacional ético de cães e gatos, machos e fêmeas, mediante a realização de procedimentos de esterilização cirúrgica através de unidade móvel de castração (“castramóvel”), contribuindo diretamente para a promoção da saúde pública, proteção animal, equilíbrio ambiental e redução dos impactos decorrentes da reprodução descontrolada desses animais no território municipal.\r\n2.2. O crescimento contínuo e desordenado da população de cães e gatos, especialmente daqueles em situação de abandono ou sem controle reprodutivo adequado, tem gerado reflexos significativos para a Administração Pública e para a coletividade, ocasionando aumento da circulação de animais nas vias públicas, proliferação de zoonoses, disseminação de parasitas, acidentes de trânsito, ataques a pessoas e outros animais, descarte irregular de filhotes, além de problemas sanitários e ambientais que demandam constante atuação do Poder Público.\r\n2.3. A castração cirúrgica é reconhecida pelos órgãos de saúde, entidades de proteção animal e medicina veterinária como uma das medidas mais eficazes, humanitárias e sustentáveis para controle populacional de cães e gatos, permitindo a redução gradual da natalidade, a diminuição do abandono de animais e a mitigação dos problemas relacionados à superpopulação animal. Além disso, os procedimentos de esteril",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ESPIRITO SANTO DO DOURADO",
  "cnpj": "18675900000102",
  "unidade": "SECRET. MUN. ADM. E PLANEJ., FINANCAS, CONTAB. E GESTAO FISCAL, RH E ASSUNTOS INT. E OUVIDORIA",
  "uasg": "02.03.00",
  "municipio": "Espírito Santo do Dourado",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "87",
 "valorEstimado": 68297.4,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-05-18T12:57:27.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-05-19T11:00:59.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-06-08T12:00:59.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://imaq.diretriz.net",
 "categoria": "medicamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 12184,
   "descricao": "CASTRAÇÃO CIRÚRGICA DE CÃES E GATOS EM UNIDADE MÓVEL CASTRAMÓVEL",
   "unidade": "SV",
   "quantidade": 190,
   "valorUnitario": 359.46,
   "valorTotal": 68297.4,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "EDITALPP192026CASTRACAOREV001.pdf",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-05-18T12:57:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/695732/1"
  },
  {
   "titulo": "ATADASESSAOPUBLICAPR0192026.pdf",
   "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços",
   "publicadoEm": "2026-06-08T20:23:59.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/695732/2"
  },
  {
   "titulo": "ATADEANALISEDEDILIGENCIAPR0192026.pdf",
   "tipo": "Minuta de Ata de Registro de Preços",
   "publicadoEm": "2026-07-09T20:01:33.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/695732/3"
  }
 ]
}