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000013/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Lote Sem prazo informado 📍 Alfredo Chaves - ES UASG 27142686000101-001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ROTEIROS…

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES · Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves

Valor estimado R$ 3.556.152,12
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 03/02/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (4)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 TRANSPORTE ESCOLAR CARRO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 12 PASSAGEIROS SENTADOSServiço KM 63.573,06 R$ 10,72 R$ 681.503,20
2 TRANSPORTE ESCOLAR CARRO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 15 PASSAGEIROS SENTADOSServiço KM 224.578,81 R$ 11,90 R$ 2.672.487,84
3 TRANSPORTE ESCOLAR CARRO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 23 PASSAGEIROS SENTADOSServiço KM 5.344,99 R$ 11,27 R$ 60.238,04
4 TRANSPORTE ESCOLAR CARRO COM CAPACIDADE MÍNIMA DE 41 PASSAGEIROS SENTADOSServiço KM 12.277,08 R$ 11,56 R$ 141.923,04
Total estimado dos itens R$ 3.556.152,12

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA OU COOPERATIVA PARA EXECUTAR SERVIÇOS DE TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL PARA ATENDER AS NECESSIDADES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CONFORME ROTEIROS, QUILOMETRAGENS E NÚMERO DE ALUNOS A SEREM ATENDIDOS DESCRITOS NAS ESPECIFICAÇÕES DESTE TERMO DE REFERÊNCIA, A PARTIR DO DIA SUBSEQUENTE À ASSINATURA DO CONTRATO, NOS TERMOS DA TABELA ABAIXO, CONFORME CONDIÇÕES E EXIGÊNCIAS ESTABELECIDAS NESTE INSTRUMENTO, COM DISPUTA EM LOTES.

Informação complementar

A Secretaria Municipal de Educação tem como objetivo garantir o acesso e permanência do aluno na escola conforme garante o artigo 208 da Constituição Federal de 1988 e inciso VII do artigo 10 da lei n° 9.394/96, acrescido pela Lei Federal n° 10.709/03, e tem a preocupação de oferecer veículos para o transporte escolar aos alunos da Rede Municipal de Ensino, residentes nas áreas rurais de nosso Município;

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES
CNPJ
27.142.686/0001-01
Unidade
Prefeitura Municipal de Alfredo Chaves
Código da unidade (UASG)
27142686000101-001
Local
Alfredo Chaves - ES
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, VIII
Processo
001068/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
27142686000101-1-000021/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de transporte escolar

Rotas de transporte de estudantes, contratadas por quilômetro rodado e detalhadas rota a rota no edital. Exige veículos vistoriados, motoristas com curso específico e monitor em determinadas situações. É um contrato de execução diária, com fiscalização próxima e penalidades por rota não cumprida.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Veículos aprovados na vistoria do Detran
  • Motorista com curso de transporte escolar
  • Seguro de passageiros
  • Monitor quando exigido

CNAE típico: 49.24-8 (transporte escolar). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de transporte escolar em Espírito Santo ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.556.152,12 está acima da metade das contratações de transporte escolar em Espírito Santo: é maior que 65% delas. Na amostra de 62 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 4.452.785,16, variando de R$ 448,16 a R$ 28.102.847,86.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES publicou 83 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 303.590,37, e o total já movimentado soma R$ 25,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, ar-condicionado e refrigeração, manutenção de veículos e peças, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 000013/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.556.152,12, distribuído em 4 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Ratifica??o de Dispensa n? 013.2026.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Alfredo Chaves - ES?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ALFREDO CHAVES, em Alfredo Chaves - ES. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 27142686000101-1-000021/2026 · Última atualização do órgão: 03/02/2026 às 16:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.