{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14205959000178/2026/117",
  "numeroControlePNCP": "14205959000178-1-000117/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-09-09T17:20:05.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-14T20:53:11.802Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-ou-clinica-medica-especializada-para-lafaiete-coutinho-ba-14205959000178-2026-117",
 "id": 1026379,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "58/2026/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa ou clínica médica especializada para a prestação de serviços \r\nmédicos em Oftalmologia, com foco exclusivo na realização do exame de Teste de Sobrecarga \r\nHídrica (TSH), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de \r\nLafaiete Coutinho – Bahia.",
 "informacaoComplementar": "Considerando a Constituição Federal de 1988, em especial o seu artigo 196, que dispõe que \r\na saúde é direito de todos e dever do estado, garantido mediante políticas sociais e econômicas \r\nque visem a redução do risco de doenças e de outros agravos e ao acesso universal e \r\nigualitários as ações e serviços para à sua promoção, proteção e recuperação. A presente \r\ncontratação justifica-se pela necessidade premente de garantir a assistência à saúde da paciente \r\nD. de O. D., moradora deste Município, mediante a realização de exame especializado de Teste \r\nde Sobrecarga Hídrica (TSH) em Oftalmologia. \r\nO referido exame é indispensável para o diagnóstico preciso, acompanhamento e prevenção do \r\navanço do glaucoma, condição oftálmica grave que pode levar à perda irreversível da visão caso \r\nnão seja devidamente monitorada e tratada. Como a rede própria do município de Lafaiete \r\nCoutinho não dispõe de equipamentos e corpo clínico especializado para a execução deste \r\nexame específico, a contratação externa torna-se a única via viável para assegurar a \r\ncontinuidade da assistência. \r\nO fornecimento de exames especializados integra o dever do Sistema Único de Saúde (SUS) e o \r\ndever constitucional do Município de prover os meios necessários para preservar a higidez física \r\ne a qualidade de vida de seus munícipes, tipo: \r\n• Prevenção de Danos Irreversíveis: Permite a avaliação precisa da flutuação da \r\npressão intraocular, crucial para a conduta terapêutica e prevenção da cegueira; \r\n• Eficiência na Gestão Pública: Promove a prestação célere de serviços de saúde, \r\nevitando o agravamento do quadro clínico da paciente e a necessidade de intervenções \r\nhospitalares mais complexas e onerosas no futuro. \r\n• Continuidade Assistencial: Garante a integralidade da atenção à saúde, atendendo \r\ncom presteza à demanda individual encaminhada ao setor de regulação da Secretaria \r\nMunicipal de Saúde.",
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE LAFAIETE COUTINHO",
  "cnpj": "14205959000178",
  "unidade": "Prefeitura de Lafaiete Coutinho",
  "uasg": "1749",
  "municipio": "Lafaiete Coutinho",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "97/2026",
 "valorEstimado": 220,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-09-09T17:20:05.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-09-09T03:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-09-15T02:59:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/170357?localConsulta=2&title=2&cod=1749",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Contratação de empresa ou clínica médica especializada para a prestação de serviços  médicos em Oftalmologia, com foco exclusivo na realização do exame de Teste de Sobrecarga  Hídrica (TSH), a demanda visa atender as necessidades da Secretaria Municipal de Saúde de  Lafaiete Coutinho – Bahia.",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 220,
   "valorTotal": 220,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "TERMO DE DISPENSA -.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-09-09T17:20:05.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1026379/1"
  }
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}