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PRP 1/2026 Pregão Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Três Pontas - MG UASG 01002 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa operadora de plano de saúde, com registro na ANS - agência nacional de saúde suplementar, para prestação de serviços continuados na área de assistência…

CAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTAS · CÂMARA DE TRÊS PONTAS - SECRETARIA DA CAMARA

Valor estimado R$ 236.160,00
Propostas até 23/06/2026 às 00:00 Encerrada
Abertura das propostas 23/06/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 08/06/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PLANO ASSISTENCIA A SAUDE <p>Operadora de Plano de Assistência a Saúde, com registro na ANS - AGÊNCIA NACIONAL DE SAÚDE SUPLEMENTAR, conforme condições a seguir:</p> <p>&nbsp;<strong>OBJETO:</strong></p> <p><strong>Serviços de assistência médico-hospitalar, ambulatorial, laboratorial, exames e serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e internações, cirurgias e obstetrícia, inclusive aquelas de maior complexidade, incluindo internações em unidade de terapia intensiva e utilização de leitos especiais para os&nbsp; servidores e dependentes legais, da CAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTAS - MG, nos termos da Lei Municipal n. 3.770/2015, sendo:</strong></p> <p>COLETIVO EMPRESARIAL; MÉDICO-AMBULATORIAL + HOSPITALAR, COM OBSTETRÍCIA; COM COPARTICIPAÇÃO; SEM CARÊNCIA (art. 6º - RES. 557/2022); SEM CLÁUSULA DE AGRAVO OU COBERTURA PARCIAL TEMPORÁRIA (art. 7º - RES. 557/2022); VIGÊNCIA DE 12 MESES, PRORROGÁVEL; REAJUSTE ANUAL COM PERCENTUAL FIXO; SEGMENTAÇÃO REFERÊNCIA; ABRANGÊNCIA GEOGRÁFICA REGIONAL; ACOMODAÇÃO COLETIVO (Enfermaria)</p> <p><strong>&nbsp;</strong><strong>LEGISLAÇÃO:</strong></p> <p>LEI N.º 9.656/1998 e alterações &#8211; PLANOS E SEGUROS PRIVADOS DE SAÚDE;</p> <p>RES. ANS N.º 465/2021 &#8211; ROL DE PROCEDIMENTOS E EVENTOS EM SAÚDE;</p> <p>RES. ANS N.º 557/2022 &#8211; CLASSIFICAÇÃO DOS PLANOS PRIVADOS DE SAÚDE</p>Serviço SERVICOS (SV) 1 R$ 236.160,00 R$ 236.160,00
Total estimado dos itens R$ 236.160,00

Objeto completo

Contratação de empresa operadora de plano de saúde, com registro na ANS - agência nacional de saúde suplementar, para prestação de serviços continuados na área de assistência médica com cobertura de serviços médico-hospitalares, na segmentação ambulatorial e hospitalar com obstetrícia, exames laboratoriais e serviços auxiliares de diagnósticos, terapia e internações, com abrangência regional, com coparticipação aos servidores, bem como seus dependentes legais, em conformidade com o disposto na Lei Municipal nº 3.770, de 28 de julho de 2015,

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTAS
CNPJ
25.660.713/0001-02
Unidade
CÂMARA DE TRÊS PONTAS - SECRETARIA DA CAMARA
Código da unidade (UASG)
01002
Local
Três Pontas - MG
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Presencial
Modo de disputa
Fechado-Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
26/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
25660713000102-1-000025/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/06/2026 às 00:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Este pregão presencial acontece em sessão física, com representantes na sala. Virou exceção — a regra é o pregão eletrônico —, e exige credenciamento presencial com procuração, documentos originais ou autenticados e disponibilidade para a disputa de lances no local.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material hospitalar

Insumos que sustentam o atendimento diário: seringas, agulhas, luvas, gazes, cateteres, sondas e correlatos. São contratações recorrentes, quase sempre por registro de preços, para que a unidade de saúde peça conforme o consumo. Exige-se registro ou notificação do produto na Anvisa e, para muitos itens, apresentação de amostra antes da homologação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Registro ou notificação do produto na Anvisa
  • AFE da Anvisa
  • Amostra para análise técnica
  • Prazo de validade mínimo na entrega

CNAE típico: 46.45-1 (instrumentos e materiais médico-hospitalares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material hospitalar em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 236.160,00 está abaixo da metade das contratações de material hospitalar em Minas Gerais: é maior que 47% delas. Na amostra de 1.680 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 82.108.771,86, variando de R$ 119,75 a R$ 121.902.814.219,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTAS publicou 21 contratações no PNCP desde 31/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 18.288,73, e o total já movimentado soma R$ 384,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, transporte de pacientes e servidores, material de limpeza e higienização, mobiliário e equipamentos, telefonia e comunicação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão presencial PRP 1/2026?

O recebimento de propostas vai até 23/06/2026 às 00:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 236.160,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 5 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_26_2026_22308_documento.pdf, TERMO_DE_REFERENCIA__MINUTA_CONTRATO.pdf, Relatorio__Ata__WCO5712049873HMICHANGDBWFO3.pdf, Relatorio__Ata__WCO5712049873QHPKKOJXLFHEC0.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Três Pontas - MG?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE TRES PONTAS, em Três Pontas - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 25660713000102-1-000025/2026 · Última atualização do órgão: 08/06/2026 às 16:34. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.