contratação de empresa oficial e exclusiva, nos termos do art. 74, inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, para montagem de estande, locação de bens e móveis e prestação de…
Documentos do edital
Itens da contratação (13)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Assessoria PARTICIPAÇÃO EM REUNIÕESServiçoNão se aplica | UNIDADE | 4 | R$ 53,51 | R$ 214,04 |
| 2 | Desenho / produção - multimídia CRIAÇÃO DE LAYOUT ESTANDEServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 321,13 | R$ 963,39 |
| 3 | Prestação de serviços de operador de carga e descarga AUXILIAR DE SERVIÇOS GERAISServiçoNão se aplica | UNIDADE | 6 | R$ 220,67 | R$ 1.324,02 |
| 4 | Assessoria COORD. DE PRODUÇÃOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 1 | R$ 576,38 | R$ 576,38 |
| 5 | Desenho / Produção - Multimídia PROGRAMADOR VISUALServiçoNão se aplica | UNIDADE | 3 | R$ 247,02 | R$ 741,06 |
| 6 | Serviço especializado de limpeza ZELADORIAServiçoNão se aplica | UNIDADE | 2 | R$ 288,19 | R$ 576,38 |
| 7 | Adesivo Propaganda material: vinil fosco, comprimento: 116, largura: 102, quantidade cores: diversas, gramatura: 120, características adicionais: conforme modeloMaterialNão se aplica | Unidade | 13 | R$ 189,38 | R$ 2.461,94 |
| 8 | Locação de materiais e serviços de iluminação FOCOS DE ILUMINAÇÃOServiçoNão se aplica | UNIDADE | 5 | R$ 55,99 | R$ 279,95 |
| 9 | Garrafa Térmica material: plástico, capacidade: 1,80, cor: preta, características adicionais: tampa roscável e ampola de vidro (a16024) - com prMaterialNão se aplica | Unidade | 8 | R$ 52,69 | R$ 421,52 |
| 10 | Banco acabamento: envernizado, altura: 43, características adicionais: estrutura tubo metalon, comprimento: 30, cor: preta, largura: 40, material: madeira, tipo assento: 3 ripasMaterialNão se aplica | Unidade | 5 | R$ 74,10 | R$ 370,50 |
| 11 | Cadeira Escritório apoio braço: sem braços, características adicionais: tipo secretaria, cor: verde, dimensões assento: 42 x 38, material encosto: madeira e espuma injetada, material estrutura: tubo metálico, material revestimento assento e encosto: tecido, tipo base: fixaMaterialNão se aplica | Unidade | 10 | R$ 18,11 | R$ 181,10 |
| 12 | Lixeira aplicação: coleta de lixo seco, características adicionais: com bordas metálicas, cor: bordô, material: papelão tipo adamas, revestimento: papelão tipo adamas, diâmetro: aproximadamente 250, altura: aproximadamente 250MaterialNão se aplica | Unidade | 5 | R$ 24,69 | R$ 123,45 |
| 13 | Painel aplicação: fixação em parede, componentes: painel em madeira com logo em led, material: mdf, tipo: expositor de logo, uso: para recepçãoMaterialNão se aplica | Unidade | 80 | R$ 45,29 | R$ 3.623,20 |
| Total estimado dos itens | R$ 11.856,93 | ||||
Objeto completo
contratação de empresa oficial e exclusiva, nos termos do art. 74, inciso I, § 1º, da Lei nº 14.133/2021, para montagem de estande, locação de bens e móveis e prestação de serviços especializados destinados à participação do Coren-AC no 28º Congresso Brasileiro dos Conselhos de Enfermagem (CBCENF)conforme Ofício Circular nº 266/2026/COFEN.
Dados da contratação
- Órgão
- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE
- CNPJ
- 84.318.799/0001-59
- Unidade
- CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE
- Código da unidade (UASG)
- 389345
- Local
- Rio Branco - AC
- Poder
- Poder Executivo
- Esfera
- Federal
- Modalidade
- Inexigibilidade
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 74, I
- Processo
- 00197.001011/2026-02
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 84318799000159-1-000006/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de serviços de saúde
Prefeituras contratam consultas, plantões, cirurgias eletivas e terapias para complementar a rede própria. Boa parte vai por credenciamento — em vez de escolher um vencedor, a administração habilita todos que atendam aos requisitos e distribui a demanda. Exige registro no conselho de classe e, para pessoa jurídica, responsável técnico.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no conselho de classe (CRM, CREFITO, CRP…)
- Alvará de funcionamento
- Responsável técnico
- Cadastro no CNES quando aplicável
CNAE típico: 86.30-5 (atividade médica ambulatorial). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de serviços de saúde em Acre ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 11.856,93 está entre as menores das contratações de serviços de saúde em Acre: é maior que 17% delas. Na amostra de 12 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.846.937,48, variando de R$ 2.390,00 a R$ 33.731.600,83.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE publicou 5 contratações no PNCP desde 23/03/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 359.431,91, e o total já movimentado soma R$ 1,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 5/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 11.856,93, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_2220662_Termo_de_Referencia.pdf, SEI_2244659_Despacho.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Rio Branco - AC?
A contratação é conduzida por CONSELHO REGIONAL DE ENFERMAGEM DO ACRE, em Rio Branco - AC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 84318799000159-1-000006/2026 · Última atualização do órgão: 30/09/2026 às 16:40. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.