Contratação de empresa no ramo de construção civil para execução de obra de revitalização da Praça Ministro Paulo Pinheiro Chagas, bem inventariado no Municipio de São Francisco…
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA · PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE PAULA
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | PRAÇA MINISTRO PAULO PINHEIRO CHAGASContratação de empresa especializada no ramo de construção civil para execução de obra de revitalização da Praça Ministro Paulo Pinheiro Chagas, bem inventariado do Município de São Francisco de Paula/MG, compreendendo o fornecimento de materiais, equipamentos, mão de obra e demais recursos necessários à completa execução dos serviços, conforme projetos, planilhas orçamentárias, memoriais descritivos, especificações técnicas e demais documentos integrantes do processo licitatório.Serviço | SERV | 1 | R$ 237.801,82 | R$ 237.801,82 |
| Total estimado dos itens | R$ 237.801,82 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa no ramo de construção civil para execução de obra de revitalização da Praça Ministro Paulo Pinheiro Chagas, bem inventariado no Municipio de São Francisco de Paula- MG.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA
- CNPJ
- 18.312.975/0001-10
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL SÃO FRANCISCO DE PAULA
- Código da unidade (UASG)
- 01001
- Local
- São Francisco de Paula - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Presencial
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 00009726
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 18312975000110-1-000029/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 13/10/2026 às 12:52. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 237.801,82 está abaixo da metade das contratações de obras em Minas Gerais: é maior que 37% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 2.637.956,42, variando de R$ 108,39 a R$ 370.468.643,84.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA publicou 16 contratações no PNCP desde 03/02/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.423.763,80, e o total já movimentado soma R$ 21,4 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, eventos, locação de estruturas e shows, aquisição de veículos, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 00009726/2026?
O recebimento de propostas vai até 13/10/2026 às 12:52 (horário de Brasília) — faltam 2 dias. Sistemas de disputa fecham no horário exato, sem tolerância: não deixe o envio para os minutos finais.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 237.801,82, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Edital%20Concorrencia.pdf, MINUTA%20DO%20CONTRATO.pdf, ART%20E%20CPC.pdf, PROJETOS.pdf.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de São Francisco de Paula - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SAO FRANCISCO DE PAULA, em São Francisco de Paula - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18312975000110-1-000029/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 14:31. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.