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PCE 22/2026 Pregão Eletrônico Disputa por Item SRP Encerrada 📍 Imbituba - SC UASG 05001 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IMBITUBA/SC, EM CONFORMIDADE COM O…

MUNICIPIO DE IMBITUBA · SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEDUCE

Valor estimado R$ 284.959,50
Propostas até 03/06/2026 às 09:59 Encerrada
Abertura das propostas 22/05/2026 às 09:59
Publicado no PNCP 21/05/2026

Documentos do edital

Itens da contratação (23)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 AÇÚCAR MASCAVO, COM COLORAÇÃO PRÓPRIA E UNIFORME, EM EMBALAGEM PLÁSTICA TRANSPARENTE, LACRADA E ATÓXICA, DE 1 KG, PRAZO DE VALIDADE MÍNIMO 6 MESES A CONTAR DA DATA DE ENTREGA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILOGRAMA (KG) 400 R$ 12,23 R$ 4.892,00
2 AÇÚCAR REFINADO.CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: PRODUTO PROCESSADO DE CANA DE AÇUCAR COM MOAGEM REFINADA, ISENTO DE FERMENTAÇÕES, TENDO ASPÉCTO PRÓPRIO DO AÇUCAR. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIETILENO LEITOSO OU TRANSPARENTE PACOTES DE 1KG. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: SACOS DE PAPEL REFORÇADOS E LACRADOS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILOGRAMA (KG) 7.000 R$ 4,90 R$ 34.300,00
3 AMIDO DE MILHO.. INGREDIENTES: AMIDO, NÃO CONTÉM GLÚTEN. EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE LEITOSO OU PAPELÃO. EMBALAGEM DE 500G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 600 R$ 7,95 R$ 4.770,00
4 ARROZ INTEGRAL: CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS- CLASSE LONGO TIPO INTEGRAL,SEM MOFO SUBSTÂNCIAS NOCIVAS, COM PREPARAÇÃO FINAL SEM (EMPAPAMENTO). EMBALAGEM DE 1 KG EM SACOS DE POLIETILENO, TRANSPARENTE, ATÓXICO. PRAZO DE VALIDADE NO MÍNIMO 12 MESES A PARTIR DA DATA DE VALIDADE.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILOGRAMA (KG) 600 R$ 5,26 R$ 3.156,00
5 AVEIA EM FLOCOS FINOS CARACTERÍSTICAS: AVEIA NÃO DEVE CONTER: AÇÚCAR E SAL. PROTEÍNAS APROXIMADAMENTE 6,2 EM 50GR DO PRODUTO. TIPO DE EMBALAGEM: EMBALAGEM PLÁSTICA. CADA PACOTE DEVE CONTER 500GR.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 850 R$ 12,47 R$ 10.599,50
6 BISCOITO CASEIRO, DIVERSOS SABORES, SEM CONSERVANTES, SEM ESSÊNCIA E SEM GORDURA TRANS, COM SABOR NATURAL DOS INGREDIENTES. DEVE CONTER INGREDIENTES COMO FUBÁ, POLVILHO, COCO, AMENDOIM, OU AMIDO DE MILHO, OVOS, AÇÚCAR, BANHA OU MANTEIGA. NÃO DEVE CONTER MARGARINA OU GORDURA VEGETAL. OS BISCOITOS DEVEM ESTAR ÍNTEGROS, SEM QUEBRA DO PRODUTO. A EMBALAGEM DEVE APRESENTAR ETIQUETA COM AS INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS, DESCRIÇÃO DO PRODUTO, LOCAL E DATA DE VALIDADE. EMBALAGEM DE 500G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 4.000 R$ 16,73 R$ 66.920,00
7 BISCOITO DOCE TIPO LEITE OU MAISENA. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: DEVE CONTER NOS INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, AMIDO, SORO DE LEITE EM PÓ E ZERO DE GORDURA TRANS. NÃO DEVE CONTER ÁGUA NOS INGREDIENTES E DEVE SER DE PRIMEIRA QUALIDADE. EMBALAGEM PRIMARIA: DUPLA EMBALAGEM INTERNA DE POLIPROPILENO BI-ORIENTADO E EXTERNA EM FILME LAMINADO FLEXÍVEL. EMBALAGEM SECUNDÁRIA: CAIXAS DE PAPELÃO REFORÇADAS, COM ABAS SUPERIORES E INFERIORES TOTALMENTE LACRADAS COM FITA ADESIVA PLASTIFICADA, IDENTIFICADA COM O NOME DO FABRICANTE. CADA EMBALAGEM DEVE CONTER DE 350 A 400GR. PRAZO DE VALIDADE: NO MÍNIMO DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGAMaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 1.000 R$ 6,05 R$ 6.050,00
8 BISCOITO MARIA, PACOTE DE 350 A 400G, SEM GORDURA TRANS, DEVE CONTER NOS INGREDIENTES: FATINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO, GORDURA VEGETAL DE PALMA, AMIDO DE MILHO, SORO DE LEITE EM PÓ SAL E FERMENTOS QUÍMICOS. DEVE CONTER APROXIMADAMENTE 1,7 G DE PROTEÍNA E 98 MG DE SÓDIO NA PORÇÃO DE 30G. PRAZO DE VALIDADE: NO MÍNIMO DE 6 MESES A PARTIR DA DATA DA ENTREGA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 900 R$ 5,85 R$ 5.265,00
9 CACAU EM PÓ NATURAL, 100% CACAU, NÃO ALCALINO, EMBALAGEM 2OOG, SEM ADITIVOS QUÍMICOS, SEM ADIÇÃO DE AÇÚCAR, LIVRE DE AROMAS ARTIFICIAIS, SEM AÇÚCAR, LIVRE DE GORDURA TRANS. SEM LACTOSE.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 1.400 R$ 8,37 R$ 11.718,00
10 CANELA MOÍDA, ACONDICIONADO EM EMBALAGEM PLÁSTICA DE POLIPROPILENO DE 100 GR, TRANSPARENTE, DEVENDO CONSTAR NA EMBALAGEM A DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE DE NO MÍNIMO DE 24 MESES.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 300 R$ 9,42 R$ 2.826,00
11 CONDIMENTO COLORÍFICO EM PÓ, DE PRIMEIRA, CONSTITUÍDO DE MATÉRIA PRIMA DE BOA QUALIDADE. DEVE APRESENTAR ASPECTO, COR, CHEIRO E SABOR CARACTERÍSTICO DO PRODUTO, CONTENDO NO MÁXIMO 10% DE SAL, DE ACORDO COM AS NORMAS VIGENTES. REGISTRO NO MS. EMBALAGENS: EMBALAGEM DE POLIETILENO TRANSPARENTE, RESISTENTE, ATÓXICA DE 500G. A ROTULAGEM DEVE CONTER NO MÍNIMO AS SEGUINTES INFORMAÇÕES: NOME E/OU MARCA, INGREDIENTES, DATA DE VALIDADE, LOTE E INFORMAÇÕES NUTRICIONAIS. NOS INGREDIENTES DEVE CONTER MAIS CORANTE NATURAL DE URUCUM DO QUE ÓLEO DE SOJA. NÃO DEVE CONTER SAL. LEGISLAÇÃO: RESOLUÇÃO - RDC Nº 276, DE 22 DE SETEMBRO DE 2005.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 1.100 R$ 8,63 R$ 9.493,00
12 FARINHA DE TRIGO ESPECIAL CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: DEVERÁ SER FABRICADA A PARTIR DE GRÃOS DE TRIGO SÃOS E LIMPOS, ISENTOS DE MATÉRIA TERROSA, EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE ATÓXICO OU DE PAPEL. EMBALAGEM DE 1KG. SECUNDÁRIA: SACOS DE POLIPROPILENO REFORÇADOS E LACRADOS COM FITAS ADESIVAS PLASTIFICADAS, IDENTIFICADOS COM O NOME DO FABRICANTE, COM CAPACIDADE PARA NO MÁXIMO 10 KG. DATA DE FABRICAÇÃO: MÁXIMO DE 30 DIAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILOGRAMA (KG) 5.000 R$ 3,92 R$ 19.600,00
13 FARINHA DE TRIGO INTEGRAL. DEVE CONTER NA PORÇÃO DE 50G, APROXIMADAMENTE: CARBOIDRATO 36 G, PROTEÍNAS 6 G, GORDURAS TOTAIS 1G, 0 GORDURA TRANS, FIBRA ALIMENTAR 6,2 G. EMBALAGEM PLÁSTICA OU DE PAPEL DE 1 KG. DATA DE FABRICAÇÃO: MÁXIMO DE 30 DIAS.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILOGRAMA (KG) 500 R$ 5,15 R$ 2.575,00
14 FARINHA SEM GLÚTEN.MIX BÁSICO DE FARINHAS SEM GLUTEN. INGREDIENTES: FARINHA DE ARROZ BRANCA,FARINHA DE MANDIOCA, FÉCULA DE BATATA E GOMA XANTANA. EMBALAGEM: DEVERÁ ESTAR INTACTA, SER ATÓXICA E COM PESO DE 500G. A ROTULAGEM DEVE ESTAR DE ACORDO COM A LEGISLAÇÃO VIGENTE. DATA DE FABRICAÇÃO: MÁXIMO 30 DIAS ANTES DA DATA DA ENTREGA.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 150 R$ 12,40 R$ 1.860,00
15 FERMENTO BIOLÓGICO DESIDRATADO E AGENTE DE REIDRATAÇÃO MONOESTEARATO DE SORBITANA. DATA DE FABRICAÇÃO NO MÁXIMO DE 30 DIAS. NO RÓTULO DEVE CONSTAR A DATA DE VALIDADE E FABRICAÇÃO. EMBALAGEM DE 10G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 1.400 R$ 1,13 R$ 1.582,00
16 FERMENTO EM PÓ QUÍMICO INGREDIENTES: AMIDO DE MILHO OU FÉCULA DE MANDIOCA, FOSFATO MONOCÁLCICO, BICARBONATO DE SÓDIO E CARBONATO DE CÁLCIO. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: FORMADO DE SUBSTÂNCIAS OU MISTURA DE SUBSTÂNCIAS QUÍMICAS. NO RÓTULO DEVE CONSTAR AS DENOMINAÇÕES "FERMENTO BIOLÓGICO SECO" E "CONSERVAR EM LUGAR SECO E FRESCO". EMBALAGEM PRIMÁRIA: EMBALAGEM PLÁSTICA OU LATA DE PAPELÃO RESISTENTE COM PARTE SUPERIOR E INFERIOR ALUMINIZADA. UNIDADE DE 250G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 1.500 R$ 6,45 R$ 9.675,00
17 MACARRÃO COM OVOS TIPO CONCHINHA PEQUENA, CABELINHO DE ANJO E OU ALFABETO (LETRINHA). CARACTERÍSTICA TÉCNICA: NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUJIDADE, BOLOR, MANCHAS OU FRAGILIDADE A PRESSÃO DOS DEDOS. INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO ENRIQUECIDA, OVOS. EMBALAGEM: DEVE ESTAR INTACTA, EM PACOTES DE POLIPROPILENO DE 500G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 1.200 R$ 7,08 R$ 8.496,00
18 MACARRÃO INTEGRAL, FORMATO PARAFUSO OU ESPAGUETE. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, FIBRA DE TRIGO E CORANTES NATURAIS URUCUM E CÚRCUMA. NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUJIDADE, BOLOR, MANCHAS OU FRAGILIDADE À PRESSÃO DOS DEDOS. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATÓXICO, COM TABELA DE COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, PACOTES DE 500G. FORMATO PARAFUSO OU ESPAGUETE. DATA DE FABRICAÇÃO DE NO MÁXIMO 30 DIAS. UNIDADE DE 500G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 500 R$ 6,84 R$ 3.420,00
19 MACARRÃO FORMATO PARAFUSO, ESPAGUETE OU PENNE. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: INGREDIENTES: SÊMOLA DE TRIGO ENRIQUECIDA COM FERRO E ÁCIDO FÓLICO E CORANTES NATURAIS URUCUM E CÚRCUMA. NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUJIDADE, BOLOR, MANCHAS OU FRAGILIDADE À PRESSÃO DOS DEDOS. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATÓXICO, COM TABELA DE COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, PACOTES DE 500G. FORMATO PARAFUSO, ESPAGUETE OU PENNE. DATA DE FABRICAÇÃO DE NO MÁXIMO 30 DIAS. UNIDADE DE 500G. MACARRÃO INTEGRAL, FORMATO PARAFUSO OU ESPAGUETE. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: INGREDIENTES: FARINHA DE TRIGO INTEGRAL, FIBRA DE TRIGO E CORANTES NATURAIS URUCUM E CÚRCUMA. NÃO DEVERÁ APRESENTAR SUJIDADE, BOLOR, MANCHAS OU FRAGILIDADE À PRESSÃO DOS DEDOS. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE, ATÓXICO, COM TABELA DE COMPOSIÇÃO NUTRICIONAL, PACOTES DE 500G. FORMATO PARAFUSO OU ESPAGUETE. DATA DE FABRICAÇÃO DE NO MÁXIMO 30 DIAS. UNIDADE DE 500G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 10.000 R$ 5,30 R$ 53.000,00
20 PÃO DE FÔRMA TRADICIONAL, NÃO DEVE CONTER GLÚTEN, LACTOSE, LEITE OU DERIVADOS, OVOS E CONSERVANTES. EMBALAGEM DE 200G. DEVE CONTER APROXIMADAMENTE 5 GRAMAS DE FIBRAS ALIMENTARES NA PORÇÃO DE 50G. DATA DE FABRICAÇÃO E VALIDADE.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 100 R$ 27,26 R$ 2.726,00
21 ROSQUINHA DE POLVILHO- INGREDIENTES: POLVILHO AZEDO, SEM AÇUCAR, SAL E GORDURA DE PALMA. ZERO GORDURA TRANS, APROXIMADAMENTE 138MG DE SÓDIO NA PORÇÃO. PACOTE DE 80G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 2.200 R$ 6,94 R$ 15.268,00
22 SAL IODADO. CARACTERÍSTICAS TÉCNICAS: SAL REFINADO IODADO. NÃO DEVE APRESENTAR SUJIDADE E MISTURAS INADEQUADAS. EMBALAGEM PRIMÁRIA: SACOS DE POLIETILENO TRANSPARENTE. PACOTE DE 1KG.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP KILOGRAMA (KG) 1.800 R$ 2,13 R$ 3.834,00
23 UVA PASSA BRANCA, FRUTO DESIDRATADO TAMANHO MÉDIO, INTEIRO, SEM SEMENTES, COM CARACTERÍSTICAS ÍNTEGRAS E DE PRIMEIRA QUALIDADE; LIMPO; ISENTO DE SUJIDADES, INSETOS, PARASITAS, LARVAS E CORPOS ESTRANHOS ADERIDOS À SUPERFÍCIE EXTERNA. NÃO DEVE CONTER ADIÇÃO DE AÇÚCAR. EMBALAGEM PLÁSTICA, DE MATERIAL ATÓXICO, COM DADOS DE IDENTIFICAÇÃO DO PRODUTO, MARCA DO FABRICANTE, DATA DE FABRICAÇÃO E PRAZO DE VALIDADE. O PRODUTO DEVERÁ TER NA DATA DA ENTREGA, NO MÍNIMO 80% (OITENTA POR CENTO) DO SEU PRAZO DE VALIDADE AINDA POR VENCER. NÃO DEVE APRESENTAR QUAISQUER LESÕES DE ORIGEM FÍSICA. DEVE ESTAR DE ACORDO COM AS NORMAS E/OU RESOLUÇÕES VIGENTES DA ANVISA/MS. PACOTE DE 180 A 220G.MaterialParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE (UNI) 300 R$ 9,78 R$ 2.934,00
Total estimado dos itens R$ 284.959,50

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA NO FORNECIMENTO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DESTINADOS A ALIMENTAÇÃO ESCOLAR DOS ESTUDANTES DA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE IMBITUBA/SC, EM CONFORMIDADE COM O PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR (PNAE) E EM ATENDIMENTO ÀS DIRETRIZES DA LEI Nº 14.133/2021. O FORNECIMENTO OCORRERÁ DE FORMA PARCELADA, SEGUNDO CRONOGRAMA ESTABELECIDO PELO SETOR DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, DURANTE O ANO LETIVO DE 2026

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE IMBITUBA
CNPJ
82.909.409/0001-90
Unidade
SEC. MUN. DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE - SEDUCE
Código da unidade (UASG)
05001
Local
Imbituba - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Pregão Eletrônico
Modo de disputa
Aberto
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, I
Processo
61/2026
Registro de preços
Sim
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82909409000190-1-000076/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/06/2026 às 09:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 284.959,50 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 57% delas. Na amostra de 857 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 966.380,21, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE IMBITUBA publicou 124 contratações no PNCP desde 02/12/2025, com 6 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 845.323,29, e o total já movimentado soma R$ 104,8 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, material de limpeza e higienização, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, vigilância e segurança. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico PCE 22/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/06/2026 às 09:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 284.959,50, distribuído em 23 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Por ser um registro de preços, vencer não garante compra imediata: a ata fixa o preço e o órgão adquire conforme a necessidade, dentro da validade. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_61_2026_2043_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Imbituba - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE IMBITUBA, em Imbituba - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82909409000190-1-000076/2026 · Última atualização do órgão: 21/05/2026 às 10:51. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.