contratação de empresa na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Administrativa na área de projetos visando a captação de recursos oriundos de outros entes da…
MUNICIPIO DE SERRA CAIADA · Prefeitura
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | Contratação de empresa na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Consultoria e Assessoria Administrativa na área de projetos visando a captação de recursos oriundos, visando o acompanhamento de convênios Federais e Estaduais, com a elaboração das propostas, consultas prévias e planos de trabalho, formalizando todo acompanhamento necessário e prestação de contas, de acordo com as determinações normativas e legais de cada instituição. • Elaboração de Projetos nas esferas Federal, Estadual e Municipal; • Assessoria às ações político-administrativas promovidas pelo contratante; • Assessoria à programação técnica do contratante; • Orientação ao contratante para melhor desempenho representativo da administração; • Elaboração de Planos de Trabalho das esferas Federal e Estadual e Municipal; • Acompanhamento da tramitação dos projetos elaborados pelo escritório junto aos Ministérios e outros órgãos da esfera Federal com visitas in-loco na capital federal, sempre que se fizer necessário; • Acompanhamento de projetos proveniente de recursos do Governo Federal, através dos seus Ministérios, no Portal de Convênios – Plataforma mais Brasil, antigo (SICONV), que inclui a inserção do processo de execução, contratos, pagamentos na modalidade OBTV – Ordem Bancária de Transferências Voluntárias, elaboração de relatórios, prestação de contas e demais funcionalidades necessárias para o correto andamento dos convênios. • Gerenciamento dos Contratos de Repasse junto a Caixa Econômica Federal; • Elaboração e acompanhamento dos projetos junto a Fundação Nacional de Saúde – FUNASA, através do portal – SIGA; • Elaboração e acompanhamento dos projetos da Saúde/FNS. Acompanhamento dos Projetos cadastrados no sistema de Obras do Ministério da Saúde (SISMOB); • Prestações de contas do município junto aos órgãos competentes; • Fazer a inserção de propostas na Plataforma Mais Brasil com a intenção de captar Recursos dos demais entes da Federação; Promover visitas in loco nos Ministérios e outros órgãos da esfera Federal, intenServiçoNão se aplica | Mês | 12 | R$ 5.000,00 | R$ 60.000,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 60.000,00 | ||||
Objeto completo
contratação de empresa na Prestação de Serviços Técnicos Especializados de Assessoria Administrativa na área de projetos visando a captação de recursos oriundos de outros entes da Administração Pública, visando o acompanhamento de convênios Federais e Estaduais, com a elaboração das propostas, consultas prévias e planos de trabalho, formalizando todo acompanhamento necessário e prestação de contas, de acordo com as determinações normativas e legais de cada instituição.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE SERRA CAIADA
- CNPJ
- 08.078.412/0001-56
- Unidade
- Prefeitura
- Código da unidade (UASG)
- 08078412000156
- Local
- Serra Caiada - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 19
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 08078412000156-1-000022/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 23/04/2026 às 09:01. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 60.000,00 está acima da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Norte: é maior que 65% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 613.813,01, variando de R$ 130,00 a R$ 399.990.000,00.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE SERRA CAIADA publicou 58 contratações no PNCP desde 04/12/2025, com 4 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.093.656,15, e o total já movimentado soma R$ 62,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: consultoria e assessoria, combustível, medicamentos, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?
O recebimento de propostas vai até 23/04/2026 às 09:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 60.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: AVISO+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA+%2b+EDITAL+e+ANEXOS+-+SERVI%c3%87O, PUBLICA%c3%87%c3%83O+AVISO+CONTRATA%c3%87%c3%83O+DIRETA.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Serra Caiada - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SERRA CAIADA, em Serra Caiada - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08078412000156-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 17/04/2026 às 09:02. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.