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(1333) | 26-0/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Pedro Afonso - TO UASG 2 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa na aquisição e instalação de extintores de incêndio em prédios públicos municipais, onde funcionam as secretarias municipais de Meio Ambiente…

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO · PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO

Valor estimado R$ 8.331,61
Propostas até 15/03/2026 às 23:59 Encerrada
Abertura das propostas 11/03/2026 às 08:00
Publicado no PNCP 10/03/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (10)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 EXTINTOR DE PÓ QUIMICO 6KB ABCMaterialNão se aplica UND 22 R$ 233,97 R$ 5.147,34
2 LUMINARIA DE EMERGENCIAMaterialNão se aplica UND 29 R$ 25,42 R$ 737,18
3 PLACA DE SINALIZAÇÃO ROTA DE FUGA S-12MaterialNão se aplica UND 7 R$ 13,14 R$ 91,98
4 PLACA DE SINALIZAÇÃO ROTA DE FUGA S-03MaterialNão se aplica UND 23 R$ 13,95 R$ 320,85
5 PLACA DE SINALIZAÇÃO ROTA DE FUGA S-01MaterialNão se aplica UND 4 R$ 12,96 R$ 51,84
6 PLACA DE SINALIZAÇÃO ROTA DE FUGA S-02MaterialNão se aplica UND 4 R$ 12,94 R$ 51,76
7 PLACA DE SINALIZAÇÃO A-05MaterialNão se aplica UND 5 R$ 13,14 R$ 65,70
8 PLACA SINALIZAÇÃO EXTINTOR PÓ ABC FOTOLUMINESENTEMaterialNão se aplica UND 22 R$ 12,26 R$ 269,72
9 EXTINTOR DE PÓ QUIMICO 20 KB BCMaterialNão se aplica UND 1 R$ 1.583,45 R$ 1.583,45
10 PLACA SINALIZAÇÃO EXTINTOR PÓ BCMaterialNão se aplica UND 1 R$ 11,79 R$ 11,79
Total estimado dos itens R$ 8.331,61

Objeto completo

Contratação de empresa na aquisição e instalação de extintores de incêndio em prédios públicos municipais, onde funcionam as secretarias municipais de Meio Ambiente, Desenvolvimento Urbano Habitação e Obras, Agricultura Pecuária e Abastecimento, Sistema de Abastecimento de Agua – SISAPA e Estação de Tratamento de Agua – ETA, conforme a exigibilidade da Lei nº3.798, de 13 de julho de 2021.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO
CNPJ
02.070.589/0001-20
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO AFONSO
Código da unidade (UASG)
2
Local
Pedro Afonso - TO
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
145/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02070589000120-1-000018/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 15/03/2026 às 23:59. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de água e saneamento

Fornecimento de água potável por caminhão-pipa em períodos de seca, perfuração de poços, tratamento e redes. São contratações sensíveis, muitas vezes emergenciais, com medição por metro cúbico entregue ou por metro perfurado, e exigem outorga do órgão gestor de recursos hídricos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Outorga de uso de recursos hídricos
  • Laudo de potabilidade da água
  • Veículo/tanque com higienização comprovada
  • Responsável técnico para perfuração

CNAE típico: 36.00-6 (captação e distribuição de água). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de água e saneamento em Tocantins ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 8.331,61 está entre as menores das contratações de água e saneamento em Tocantins: é maior que 6% delas. Na amostra de 33 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.565.351,92, variando de R$ 4.578,25 a R$ 21.762.631,25.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO publicou 76 contratações no PNCP desde 01/12/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 406.366,77, e o total já movimentado soma R$ 30,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, cursos e treinamentos, água, esgoto e saneamento, máquinas, implementos e equipamentos pesados. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação (1333) | 26-0/2026?

O recebimento de propostas vai até 15/03/2026 às 23:59 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 8.331,61, distribuído em 10 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 21 - Aviso de contratação direta, Relatorio de Termo de Adjudicação, ETP, P JURIDICO e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Pedro Afonso - TO?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PEDRO AFONSO, em Pedro Afonso - TO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02070589000120-1-000018/2026 · Última atualização do órgão: 10/03/2026 às 15:47. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.