{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/95780441000160/2026/69",
  "numeroControlePNCP": "95780441000160-1-000069/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-19T14:46:00.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-18T19:11:13.118Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-legalmente-habilitada-para-capivari-de-baixo-sc-95780441000160-2026-69",
 "id": 21779,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 30/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa legalmente habilitada para elaboração do Plano de Gerenciamento de Resíduos da Construção Civil (PGRCC), em atendimento às exigências do processo de licenciamento ambiental junto ao Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA).",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE CAPIVARI DE BAIXO",
  "cnpj": "95780441000160",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE CAPIVARI DE BAIXO - SC",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Capivari de Baixo",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "86/2026",
 "valorEstimado": 3242,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-19T14:46:00.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Elaboração do programa de gerenciamento de resíduos sólidos da construção civil -PGRSCC",
   "unidade": "SERVIÇO",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 3242,
   "valorTotal": 3242,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DA DEMANDA",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-19T14:46:00.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/21779/1"
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  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA DE PRECO",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-19T14:46:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/21779/2"
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  {
   "titulo": "RAZOES DA ESCOLHA DO CONTRATADO",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-19T14:46:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/21779/3"
  },
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE aSSIANDO",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-08-19T14:46:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/21779/4"
  }
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