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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/26113365000116/2025/16",
  "numeroControlePNCP": "26113365000116-1-000016/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-15T20:27:56.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-27T07:00:05.312Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-juridica-para-aquisicao-de-cestas-ressaquinha-mg-26113365000116-2025-16",
 "id": 1558692,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "00202025/2025",
 "objeto": "Contratação de empresa jurídica para aquisição de cestas natalinas para distribuição aos servidores e membros do Legislativo Municipal",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "RESSAQUINHA CAMARA MUNICIPAL",
  "cnpj": "26113365000116",
  "unidade": "CÂMARA MUNICIPAL DE RESSAQUINHA",
  "uasg": "01003",
  "municipio": "Ressaquinha",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "encerrada",
  "descricao": "Encerrada"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Dispensa Com Disputa",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "00202025",
 "valorEstimado": 10900.83,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-15T20:27:56.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2025-12-04T11:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2025-12-09T11:45:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "PANETONE TRUFADO COM FRUTAS 580GPanetone trufado com frutas 580g (qualidade equivalente a Bauduco ou Cacau show)",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 1,
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   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "PANETONE TRUFADO COM BRIGADEIRO 580GPanetone trufado com brigadeiro 580g (qualidade equivalente a Bauduco ou Cacau show)",
   "unidade": "UND",
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   "valorTotal": 1053.17,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 3,
   "descricao": "KIT CHURRASCOKit Churrasco com os seguintes produtos: medalhão de queijo coalho,Picolé Mineiro,Espetinho de Salsichão, Tulipa na Cerveja e caixainha para montagem do Kit",
   "unidade": "UND",
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   "valorUnitario": 204.93,
   "valorTotal": 4098.6,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
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  {
   "numero": 4,
   "descricao": "KIT NATALINO DE FRIOSKit Natalino de Frios com os seguintes produtos: 01 Bolsa Térmica Premium 17L, 01 Ave Natalina, 01 Filé de Coxa e Sobrecoxa com pele pacote 1kg, 01 Coxinha da asa Temperada pacote de 1kg e 01 Linguiça para Churrasco pacote 1kg",
   "unidade": "UND",
   "quantidade": 20,
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   "valorTotal": 5697,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
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   "titulo": "AVISO%20DE%20DISPENSA-assinado.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2025-12-15T20:27:57.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1558692/1"
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  {
   "titulo": "FORMULARIO%20DE%20PROPOSTA%20DE%20PRECOS.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2025-12-15T20:28:01.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1558692/2"
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  {
   "titulo": "MODELO%20DE%20DECLARACAO%20DE%20ENQUADRAMENTO%20ME%20EPP.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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  {
   "titulo": "MODELO%20DE%20DECLARACAO%20UNIFICADA.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
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