{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/14147912000103/2025/74",
  "numeroControlePNCP": "14147912000103-1-000074/2025",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2025-12-02T12:44:26.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T15:40:19.853Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-integrada-por-profissionais-de-santa-cruz-da-vitoria-ba-14147912000103-2025-74",
 "id": 1872612,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "164/2025/2025",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE \r\nNOTÓRIA ESPECIALIZAÇÂO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE \r\nSERVIÇOS DE PROSPECÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS \r\nATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (CRÉDITOS REALIZÁVEIS NÃO REGISTRADOS \r\nNA CONTABILIDADE), INCLUINDO CÁLCULOS, LEVANTAMENTO, LAUDO \r\nTÉCNICO, BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS, ATRAVÉS DE \r\nINEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO III DA LEI \r\nN°14.133/21.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE SANTA CRUZ DA VITORIA",
  "cnpj": "14147912000103",
  "unidade": "Prefeitura Municipal de Santa Cruz da Vitória",
  "uasg": "1855",
  "municipio": "Santa Cruz da Vitória",
  "uf": "BA",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "117/2025",
 "valorEstimado": 0.01,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2025-12-02T12:44:26.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "sai.io.org.br/site/PublicadoPncp/148896?localConsulta=2&title=2&cod=1855",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA INTEGRADA POR PROFISSIONAIS DE  NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÂO TÉCNICA E JURÍDICA PARA A PRESTAÇÃO DE  SERVIÇOS DE PROSPECÇÃO, IDENTIFICAÇÃO E QUANTIFICAÇÃO DOS  ATIVOS OCULTOS MUNICIPAIS (CRÉDITOS REALIZÁVEIS NÃO REGISTRADOS  NA CONTABILIDADE), INCLUINDO CÁLCULOS, LEVANTAMENTO, LAUDO  TÉCNICO, BEM COMO SEUS REFLEXOS LEGAIS, ATRAVÉS DE  INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO, COM FULCRO NO ART. 74, INCISO III DA LEI  N°14.133/21.",
   "unidade": "SERVIÇO",
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   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "164-2025 - NUNES GOLGO ALVES.pdf",
   "tipo": "Minuta do Contrato",
   "publicadoEm": "2025-12-02T12:44:27.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1872612/1"
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