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5/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Loanda - PR UASG 00661865000107 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa/Instituição de Ensino, para prestação de serviços especializados quanto ao planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas Objetiva e…

LOANDA CAMARA MUNICIPAL · Unidade administrativa

Valor estimado R$ 16.400,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 30/04/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Contratacao de empresa/Instituicao de Ensino, para prestacao de servicos especializados quanto ao planejamento, organizacao e realizacao de Concurso Publico de Provas Objetiva e Discursiva para selecao de candidatos para provimento de vaga em cargo de natureza permanente (estatutario), com exigencia de nivel medio para atender as necessidades da Camara Municipal de Loanda, com base no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.ServiçoNão se aplica UN 1 R$ 16.400,00 R$ 16.400,00
Total estimado dos itens R$ 16.400,00

Objeto completo

Contratação de empresa/Instituição de Ensino, para prestação de serviços especializados quanto ao planejamento, organização e realização de Concurso Público de Provas Objetiva e Discursiva para seleção de candidatos para provimento de vaga em cargo de natureza permanente (estatutário), com exigência de nível médio, para atender as necessidades da Câmara Municipal de Loanda, com base no art. 75, inciso XV, da Lei nº 14.133/2021.

Informação complementar

A Câmara Municipal de Loanda justifica a necessidade da realização de concurso público para preenchimento do cargo efetivo em comento, em virtude que o funcionário ocupante da vaga de Oficial Legislativo se aposentou em fevereiro de 2026, após implementar os requisitos legais. O inciso II do art. 37 da Constituição da República estabelece que a investidura em cargo ou emprego público depende de aprovação prévia em concurso público de provas, ou provas e títulos, de acordo com a natureza e complexidade do cargo ou emprego e na forma prevista em lei. Diante disso, considerando a complexidade e a especificidade das etapas que envolvem a elaboração de edital, recebimento de inscrições, aplicação e correção de provas, além da necessidade de garantir lisura, transparência e eficiência em todo o processo, torna-se imprescindível a contratação de empresa especializada na organização e execução do Concurso Público. A contratação visa assegurar que os procedimentos ocorram de forma célere, segura e conforme as normas legais, contribuindo para o pronto atendimento do interesse público. Dessa forma, considerando que não há concurso vigente para o cargo em estudo, bem como a vacância da vaga, já que o funcionário até então ocupante aposentou-se, se justifica a contratação de instituição para a realização de novo concurso público do Poder Legislativo Municipal de Loanda.

Dados da contratação

Órgão
LOANDA CAMARA MUNICIPAL
CNPJ
00.661.865/0001-07
Unidade
Unidade administrativa
Código da unidade (UASG)
00661865000107
Local
Loanda - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, XV
Processo
5/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00661865000107-1-000005/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 16.400,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 41% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 711.256,17, variando de R$ 103,44 a R$ 365.120.000,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

LOANDA CAMARA MUNICIPAL publicou 10 contratações no PNCP desde 06/01/2026, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 12.597,67, e o total já movimentado soma R$ 126 mil.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, ar-condicionado e refrigeração, combustível, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 5/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 16.400,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 1. Autorizacao de Contratacao.pdf, 2. Resultado da Dispensa.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Loanda - PR?

A contratação é conduzida por LOANDA CAMARA MUNICIPAL, em Loanda - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00661865000107-1-000005/2026 · Última atualização do órgão: 30/04/2026 às 09:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.