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IL 52/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Xaxim - SC UASG 988387 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa habilitada por Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à merenda escolar, distribuídos nas escolas e…

MUNICIPIO DE XAXIM · PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC

Valor estimado R$ 877.989,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 18/02/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (22)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Arroz parboilizado polido, tipo 1, classe longo fino, sem glúten, livre de fungos e sujidades, pacotes de 01 kg, contendo peso, marca do produto, data da embalagem, prazo de validade e rotulagem nutricionalMaterial Kilograma 11.000 R$ 6,90 R$ 75.900,00
2 ARROZ POLIDO BRANCO ORGÂNICO, TIPO 1, fino, distribuídos em plástico atóxicos, com procedência nacional e de safra corrente, isento de mofo, de odores estranhos e de substâncias nocivas, contendo data de fabricação, validade e rotulagem nutricional. Classificação 1 Unidade de fornecimento: Pacote de 1kg.Material Unidade 1.500 R$ 8,90 R$ 13.350,00
3 ARROZ INTEGRAL TIPO 1, pacotes de 1kg, longo, fino, distribuído em plástico atóxico, com procedência nacional e de safra corrente, isento de mofo, de odores estranhos e de substâncias nocivas, contendo data de fabricação, validade e rotulagem nutricional. Classificação 1. Unidade de fornecimento: Pacote de 1 kgMaterial Pacote 1.200 R$ 7,90 R$ 9.480,00
4 Farinha de milho especial fina, (tipo fubá de milho amarelo), não deve apresentar resíduos e impurezas, bolor ou cheiro não característico, embalagem intacta, de polietileno transparente bem vedado. Registro no ministério da saúde, embalagem contendo marca, data de fabricação, validade e rotulagem nutricional. Classificação 1 Unidade de fornecimento: Pacote de 1kgMaterial Kilograma 2.500 R$ 6,90 R$ 17.250,00
5 Farinha de trigo integral, pacotes de 1kg, de boa qualidade, rica em fibras, devendo constar na embalagem: data de fabricação, prazo de validade e rotulagem nitricional.Material Pacote 300 R$ 7,90 R$ 2.370,00
6 feijão preto 1ª qualidade, embalado em pacotes de plástico transparente, inodoro, safra nova, limpo e seco, grãos inteiros, isento de pedras, fungos e parasitas, livre de umidade, registro no ministério da agricultura, contendo na embalagem: marca, data de fabricação, validade e rotulagem nutricional. Classificação 1Material Kilograma 3.500 R$ 10,50 R$ 36.750,00
7 Feijão Carioca 1° qualidade, embalado em pacotes de plástico tranpoarente contendo 1 kg, safra nova, preto in natura, maduro, limpo seco, grãos inteiros, isento de pedras, fungos e parasitas, livre de umidade, registro no ministério da agricultura, contendo na embalagem: data de fabricação, validade e rotulagem nutricional. Classificado 1Material Unidade 700 R$ 11,99 R$ 8.393,00
8 FEIJÃO VERMELHO, 1ª qualidade, embalado em pacotes de plástico transparente, inodoro, safra nova, limpo e seco, grãos inteiros, isento de pedras, fungos e parasitas, livre de umidade, registro no ministério da agricultura, contendo na embalagem: marca, data de fabricação, validade e rotulagem nutricional. classificação 1. Unidade de fornecimento: Pacote de 1kgMaterial Unidade 800 R$ 13,50 R$ 10.800,00
9 FILÉ DE TILÁPIA, boa qualidade, congelado, com corte V na coluna vertebral, embalagem contendo marca, inspeção, data de produção, validade e rotulagem nutricional. Classificação 1. Unidade de fornecimento: Pacote de 1kgMaterial Unidade 3.000 R$ 49,90 R$ 149.700,00
10 IOGURTE INTEGRAL, consistência cremosa, odor suave, característico. Sabor morango ou coco. Embalagem: pacote plástico (filme polietileno), bem vedado, deverá trazer informações gerais, data de fabricação e validade bem visíveis e claras. O produto não deverá apresentar sinais de sujidades, corpos estranhos ao produto, cor não característico do produto, sabor ácido intenso ou problemas na vedação da embalagem. Classificação 2. Unidade de fornecimento: Pacote de 900 ml.Material Unidade 10.000 R$ 9,50 R$ 95.000,00
11 Leite uht integral longa vida, embalagem tetra pak, contendo 1 litro, com registro no ministério da agricultura e saúde. Boa qualidade, embalagem contendo marca, data de produção, validade e rotulagem nutricional. Classificação 1Material Unidade 3.000 R$ 6,50 R$ 19.500,00
12 MANDIOCA DESCASCADA, com Alvará de Vigilância Sanitária, embalada em plásticos descartáveis, transparentes e contendo etiqueta com: nome do produtor, data do descascamento e validade. CLASSIFICAÇÃO 1. Unidade de fornecimento: Pacote de 1kg.Material Unidade 3.500 R$ 9,50 R$ 33.250,00
13 Mel de abelha contendo alvará de inspeção e liberação, embalado em potes descartáveis transparentes de 1kg, com etiqueta de informação nutricional, nome do produtor, data de produção e validade. Classificação 1Material Unidade 300 R$ 34,92 R$ 10.476,00
14 MELADO DE CANA, de boa qualidade, distribuídos em potes de plástico transparentes, inodoros, contendo etiqueta com marca, produção e validade. CLASSIFICAÇÃO 1. Unidade de fornecimento: Unidade de 1kgMaterial Unidade 100 R$ 17,50 R$ 1.750,00
15 Ovo de galinha, vermelho, grande, fresco, de 1º qualidade, casca livre de rachaduras e sujidades, a embalagem deve estar conforme a resolução 105, de 19/05/1999-anvisa, com data produção, marca, validade e inspeção. Bandeja com 30 ovos. Classificação 1 Unidade de fornecimento: BANDEJAS com 30 unidades.Material Bandeja 2.800 R$ 26,40 R$ 73.920,00
16 Pêssego, tamanho grande, boa qualidade, intacto, em processo de amadurecimento, sem danos. Classificação 1 Unidade de fornecimento: QuiloMaterial Kilograma 1.000 R$ 9,29 R$ 9.290,00
17 Pinhão, boa qualidade, maduro, livre de bolores, de falhas e carunchos, distribuídos em embalagens de redinhas. Classificação 1. Unidade de fornecimento: unidade de 1kg.Material Kilograma 1.000 R$ 17,50 R$ 17.500,00
18 Queijo colonial, curado (firme) peça inteira, de 1ª qualidade, produzido dentro dos padrões de qualidade e higiene exigidos pelo órgão fiscalizador competente, embalagem em filme plástico -PVC transparente ou saco plástico transparente, atóxico, contendo identificação do produto, peça/forma com 1Kg, data de produção, validade e rotulagem nutricional. Classificação 2. Unidade de fornecimento: QuiloMaterial Kilograma 2.200 R$ 48,00 R$ 105.600,00
19 Queijo fatiado tipo mussarela, boa qualidade, embalado em plástico transparente, descartável a vácuo, contendo marca, data de produção, rotulagem nutricional e validade. Classificação 2. unidade de fornecimento: Pacote de 1kgMaterial Kilograma 2.000 R$ 52,90 R$ 105.800,00
20 Suco concentrado de uva integral, 100% uva, sem conservantes, açúcares, corantes e acidulantes. Embalagens de vidro, transparente, contendo marca, rotulagem nutricional, produção e validade. Classificação 1. Unidade de fornecimento: unidade de 1,5lt.Material Litro 2.500 R$ 21,90 R$ 54.750,00
21 TOMATE ORGÂNICO, 1º qualidade, bem formado, liso, livre de defeitos, cor vermelho-vivo, em processo de amadurecimento. Classificação 1. Unidade de fornecimento: QuiloMaterial Kilograma 800 R$ 12,20 R$ 9.760,00
22 Barrinha de banana sem açúcar, sem conservantes e sem corantes. Produto puro, oriundo da banana. Peso por unidade 25 gramas. Classificação de fornecimento: UnidadesMaterial Unidade 6.000 R$ 2,90 R$ 17.400,00
Total estimado dos itens R$ 877.989,00

Objeto completo

Contratação de empresa habilitada por Chamada Pública para a aquisição de gêneros alimentícios da Agricultura Familiar, destinados à merenda escolar, distribuídos nas escolas e creches do município, para atendimento ao Programa Nacional de Alimentação Escolar - PNAE, conforme Resolução FNDE 04/2015.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE XAXIM
CNPJ
82.854.670/0001-30
Unidade
PREFEITURA MUNICIPAL DE XAXIM - SC
Código da unidade (UASG)
988387
Local
Xaxim - SC
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
104/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
82854670000130-1-000079/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de merenda escolar

O maior programa de compras de alimentos do país. Além do pregão tradicional, parte obrigatória vem da agricultura familiar por chamada pública. Perecíveis costumam ter entrega semanal e exigem transporte adequado e alvará sanitário; a rejeição de um lote na entrega é comum quando o produto não bate com a especificação.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Alvará sanitário e registro no SIM/SIF/SISBI para produtos de origem animal
  • Transporte adequado para perecíveis
  • Amostras e laudos
  • Entrega semanal ou quinzenal

CNAE típico: 46.39-7 (comércio atacadista de alimentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de merenda escolar em Santa Catarina ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 877.989,00 está acima da metade das contratações de merenda escolar em Santa Catarina: é maior que 74% delas. Na amostra de 879 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 964.981,32, variando de R$ 100,00 a R$ 41.678.720,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE XAXIM publicou 276 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 386.398,16, e o total já movimentado soma R$ 106,3 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, credenciamento e chamamento público, material elétrico e iluminação, merenda escolar e gêneros alimentícios. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 52/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 877.989,00, distribuído em 22 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 10 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL PROCESSO N 104 IN N 52 2026 SABOR COL, AUTORIZACAO DA AUTORIDADE COMPETENTE, COMPROVACAO DE HABILITACAO, DOCUMENTO DE FORMALIZACAO DE DEMANDA e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Xaxim - SC?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE XAXIM, em Xaxim - SC. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 82854670000130-1-000079/2026 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 09:18. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.