Contratação de Empresa Habilitada em Prestação de Obras e Engenharia para a “Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Jardim Araguaia III”…
MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE · PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
Documentos do edital
- 03 - TERMO DE REFERENCIA OU PROJETO BASICO Termo de Referência · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- 07 - EDITAL DE ABERTURA OU CONVITE E RESPECTIVOS ANEXOS, QUANDO FOR O CASO Edital · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
- ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E ETP Estudo Técnico Preliminar · publicado em 18/02/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 102849 | CONSTRUÇÃO DE UM CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL (CMEI) NO BAIRRO JARDIM ARAGUAIA III.ServiçoNão se aplica | un | 1 | R$ 2.928.406,54 | R$ 2.928.406,54 |
| Total estimado dos itens | R$ 2.928.406,54 | ||||
Objeto completo
Contratação de Empresa Habilitada em Prestação de Obras e Engenharia para a “Construção de um Centro Municipal de Educação Infantil (CMEI) no bairro Jardim Araguaia III”. Referente ao Termo de Compromisso FMTE Nº 011/2025, celebrado entre o Estado de Mato Grosso por intermédio da Secretaria de Estado de Educação e o FMTE, e a prefeitura municipal de Guarantã do Norte-MT, conforme especificações e condições técnicas constantes neste Edital e em Seus anexos.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE
- CNPJ
- 03.239.019/0001-83
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARANTÃ DO NORTE - MT
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Guarantã do Norte - MT
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Concorrência Eletrônica
- Modo de disputa
- Fechado-Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, II
- Processo
- 23
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 03239019000183-1-000010/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/03/2026 às 09:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
A concorrência eletrônica é usada em contratações de maior vulto ou complexidade, especialmente obras e serviços de engenharia. O julgamento pode considerar técnica além do preço, e a habilitação costuma exigir atestados com quantidades mínimas, registro no conselho profissional e, em contratos maiores, garantia de execução.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de obras
Construção, reforma, pavimentação e drenagem — as contratações de maior valor do município. O julgamento parte de planilha orçamentária e cronograma físico-financeiro, e a habilitação técnica exige atestados com quantidades mínimas registrados no CREA/CAU, além de responsável técnico e, em contratos maiores, garantia de execução e matriz de riscos.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Registro no CREA/CAU
- Atestado de capacidade técnica com quantidade mínima
- Responsável técnico com CAT
- Planilha e cronograma
- Garantia de execução
CNAE típico: 41.20-4 (construção de edifícios) / 42.11-1 (obras viárias). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de obras em Mato Grosso ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 2.928.406,54 está acima da metade das contratações de obras em Mato Grosso: é maior que 60% delas. Na amostra de 904 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 8.863.860,88, variando de R$ 164,60 a R$ 302.377.032,58.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE publicou 69 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.895.885,45, e o total já movimentado soma R$ 128,9 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, exames e insumos de laboratório, informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para concorrência eletrônica 1/2026?
O recebimento de propostas vai até 06/03/2026 às 09:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 2.928.406,54, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 03 - TERMO DE REFERENCIA OU PROJETO BASICO, 07 - EDITAL DE ABERTURA OU CONVITE E RESPECTIVOS ANEXOS, QUANDO FOR O CASO, ESTUDO TECNICO PRELIMINAR E ETP.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Guarantã do Norte - MT?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE GUARANTA DO NORTE, em Guarantã do Norte - MT. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03239019000183-1-000010/2026 · Última atualização do órgão: 18/02/2026 às 15:27. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.