{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/76910900000138/2026/48",
  "numeroControlePNCP": "76910900000138-1-000048/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-08-17T20:01:52.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-27T20:56:50.576Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-pra-realizar-o-jaguariaiva-pr-76910900000138-2026-48",
 "id": 33006,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 12/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada pra realizar o gerenciamento, publicação, atualização e divulgação dos Atos Oficiais em ambiente digital.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE JAGUARIAIVA",
  "cnpj": "76910900000138",
  "unidade": "PREFEITURA MUNICIPAL DE JAGUARIAÍVA - PR",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Jaguariaíva",
  "uf": "PR",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, I",
 "processo": "51/2026",
 "valorEstimado": 77000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-08-17T20:01:52.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Gerenciamento, publicação ne atualização de novas legislações e documentos administrativos no sistema; acesso ao banco de Dados de legislações municipais estaduais e demais recursos do sistema. Incluso Implantação e habilitação do Sistema de legislação, consolidação e compilação dos Atos Oficiais (Leis Ordinárias, Complementares e Decretos).",
   "unidade": "SEMESTRE",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 7700,
   "valorTotal": 77000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-08-17T20:01:52.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/33006/1"
  },
  {
   "titulo": "PARECER JURIDICO  LEIS MUNICIPAIScompressed",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-17T20:01:53.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/33006/2"
  },
  {
   "titulo": "PARECER CONTABIL",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-08-17T20:01:54.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/33006/3"
  }
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