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IL 20/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Caarapó - MS UASG 314 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE NO SERVIÇO DE CONFECÇÃO EXCLUSIVA DE CARTILHAS EDUCATIVAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO…

MUNICIPIO DE CAARAPO · Prefeitura Municipal de Caarapó - MS

Valor estimado R$ 697.200,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 01/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (7)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 “Primeiro socorros. Conhecimento e atitude podem salvar vidas!” ISBN: 978-65-84798-00-7Material Unidade 4.000 R$ 24,90 R$ 99.600,00
2 “Saúde e bem-estar animal: cuidados essenciais” ISBN: 978-65-84798-34-2Material Unidade 4.000 R$ 24,90 R$ 99.600,00
3 “Infecções Sexualmente Transmissíveis” ISBN: 978-65-84798-04-5Material Unidade 4.000 R$ 24,90 R$ 99.600,00
4 “Violência doméstica e familiar. Prevenção e informação asseguram a dignidade!” ISBN: 978-65-84798-02-1Material Unidade 4.000 R$ 24,90 R$ 99.600,00
5 “Bullying não é brincadeira. Consequências reais, soluções possíveis.” ISBN: 978-65-84798-36-6Material Unidade 4.000 R$ 24,90 R$ 99.600,00
6 "Saúde mental. Conhecer para cuidar." ISBN: 978-65-84798-01-4Material Unidade 4.000 R$ 24,90 R$ 99.600,00
7 “Mundo Digital. Proteção da infância e adolescência.” ISBN: 978-65-84798-52-6Material Unidade 4.000 R$ 24,90 R$ 99.600,00
Total estimado dos itens R$ 697.200,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, POR PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE NO SERVIÇO DE CONFECÇÃO EXCLUSIVA DE CARTILHAS EDUCATIVAS EM ATENDIMENTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, ESPORTE E CULTURA DE CAARAPÓ/MS

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAARAPO
CNPJ
03.155.900/0001-04
Unidade
Prefeitura Municipal de Caarapó - MS
Código da unidade (UASG)
314
Local
Caarapó - MS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, I
Processo
178/2025
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
03155900000104-1-000167/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 697.200,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em Mato Grosso do Sul: é maior que 87% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.552.436,67, variando de R$ 105,00 a R$ 687.504.055,76.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAARAPO publicou 88 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 2 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 1.251.433,00, e o total já movimentado soma R$ 100,1 mi.

O que esse comprador mais contrata: merenda escolar e gêneros alimentícios, obras e serviços de engenharia, eventos, locação de estruturas e shows, combustível, uniformes e epis. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade IL 20/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 697.200,00, distribuído em 7 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 7 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DFD INEXIGIBILIDADE 20 2025, TR INEXIGIBILIDADE 20 2025, JUSTIFICATIVA INEXIGIBILIDADE 20 2025, JUSTIFICATIVA DE PRECO INEXIGIBILIDADE 20 2025 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Caarapó - MS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAARAPO, em Caarapó - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 03155900000104-1-000167/2025 · Última atualização do órgão: 01/12/2025 às 13:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.