{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/17799033000146/2026/20",
  "numeroControlePNCP": "17799033000146-1-000020/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-15T20:24:48.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-23T11:40:42.934Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-por-meio-de-dispensa-herval-d-oeste-sc-17799033000146-2026-20",
 "id": 238786,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "DL 19/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada, por meio de \"Dispensa de Licitação com Ata de Registro de Preços (ARP)\", para fornecimento de placas de sinalização de emergência, extintores de incêndio, suportes, abrigos e luminárias de emergência, bem como prestação de serviços de manutenção de 2º nível, recarga, inspeção e testes em extintores e mangueiras de incêndio, incluindo emissão de certificados, etiquetas e relatórios de controle dos equipamentos instalados, em conformidade com as normas da ABNT, INMETRO e exigências do Corpo de Bombeiros Militar de Santa Catarina (CBMSC), visando à adequação e regularização do sistema preventivo contra incêndio das unidades da Secretaria Municipal de Saúde.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE DE HERVAL D OESTE",
  "cnpj": "17799033000146",
  "unidade": "FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE HERVAL D´OESTE - SC",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Herval d'Oeste",
  "uf": "SC",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": true,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "86/2026",
 "valorEstimado": 10434,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-15T20:24:48.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "material-eletrico",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Abrigo para extintor CO₂ 4 kg, para área externa, confeccionado em material resistente às intempéries, na cor vermelha, com visor transparente e abertura para acesso rápido ao equipamento, compatível com extintor de CO₂ 4 kg, conforme normas do CBMSC, dimensões aproximadas de 70 x 30 x 25 cm",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 220,
   "valorTotal": 220,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 2,
   "descricao": "Suporte de parede para extintor de incêndio, confeccionado em aço com pintura anticorrosiva na cor vermelha, compatível com extintores de diferentes capacidades, conforme normas do CBMSC, com acessórios para instalação.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 6,
   "valorTotal": 90,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 3,
   "descricao": "Placa de sinalização de emergência MODELO S1, conforme normas do CBM e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC, fotoluminescente, dimensões aproximadas de 12 cm de altura x 24 cm de largura, para identificação de equipamentos de combate a incêndio e emergência.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 30,
   "valorUnitario": 12,
   "valorTotal": 360,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 4,
   "descricao": "Placa de sinalização de emergência MODELO S2 – indicação de saída de emergência à esquerda, conforme normas do CBMSC e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC fotoluminescente, fundo verde com pictograma branco, dimensões aproximadas de 24 cm x 12 cm, destinada à orientação de rota de fuga e direcionamento de saída de emergência à esquerda.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 12,
   "valorTotal": 240,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 5,
   "descricao": "Placa de sinalização de emergência MODELO S3 – indicação de saída de emergência acima da porta, conforme normas do CBMSC e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC fotoluminescente, fundo verde com pictograma branco, dimensões aproximadas de 24 cm x 12 cm, destinada à orientação de rota de fuga e identificação de saída de emergência.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 12,
   "valorTotal": 180,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 6,
   "descricao": "Placa de sinalização de emergência modelo S8 – indicação de escada de emergência com direcionamento abaixo à direita, conforme normas do CBMSC e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC fotoluminescente, fundo verde com pictograma branco, destinada à orientação de rota de fuga e direcionamento para escada de emergência.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 12,
   "valorTotal": 72,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 7,
   "descricao": "Placa de sinalização de emergência MODELO S11 – indicação de escada de emergência à direita, conforme normas do CBMSC e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC fotoluminescente, fundo verde com pictograma branco, dimensões aproximadas de 24 cm x 12 cm, destinada à orientação de rota de fuga e direcionamento para escada de emergência à direita.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 6,
   "valorUnitario": 12,
   "valorTotal": 72,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 8,
   "descricao": "Placa de sinalização de emergência MODELO S12 – indicação de saída de emergência, conforme normas do CBMSC e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC fotoluminescente, fundo verde com pictograma branco, dimensões aproximadas de 24 cm x 12 cm, destinada à orientação de rota de fuga e identificação de saída de emergência.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 20,
   "valorUnitario": 12,
   "valorTotal": 240,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 9,
   "descricao": "Placa de sinalização de emergência MODELO E5 – identificação de extintor de incêndio, conforme normas do CBMSC e ABNT NBR 16820/NBR 13434, confeccionada em material rígido PVC fotoluminescente, fundo vermelho com pictograma branco, dimensões aproximadas de 20 cm x 20 cm, destinada à identificação de equipamento de combate a incêndio.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 60,
   "valorUnitario": 10,
   "valorTotal": 600,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 10,
   "descricao": "Extintor de incêndio portátil com carga de pó químico seco ABC, capacidade de 4 kg, pressurização direta, destinado ao combate a princípios de incêndio das classes A, B e C, fabricado conforme normas técnicas da ABNT e certificado pelo INMETRO, equipado com mangueira, gatilho, suporte de fixação e indicador de pressão, com validade e selo de conformidade vigentes, adequado às exigências do CBMSC.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 200,
   "valorTotal": 600,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 11,
   "descricao": "Extintor de incêndio portátil tipo água pressurizada (AP/AGP), capacidade de 10 litros, destinado ao combate a princípios de incêndio da classe A, fabricado conforme normas técnicas da ABNT e certificado pelo INMETRO, equipado com mangueira, gatilho, suporte de fixação e indicador de pressão, com validade e selo de conformidade vigentes, adequado às exigências do CBMSC.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 200,
   "valorTotal": 600,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 12,
   "descricao": "Extintor de incêndio portátil com carga de dióxido de carbono (CO₂), capacidade de 4 kg, destinado ao combate a princípios de incêndio das classes B e C, fabricado conforme normas técnicas da ABNT e certificado pelo INMETRO, equipado com difusor, gatilho, suporte de fixação e identificação de capacidade, com validade e selo de conformidade vigentes, adequado às exigências do CBMSC.",
   "unidade": "Unidade",
   "quantidade": 3,
   "valorUnitario": 595,
   "valorTotal": 1785,
   "tipo": "Material",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 13,
   "descricao": "Serviço de recarga, inspeção e manutenção de 2º nível em extintor de incêndio com carga de pó químico seco ABC, compreendendo desmontagem, verificação dos componentes internos e externos, substituição de peças danificadas quando necessário, recarga do agente extintor, pressurização, testes de funcionamento, colocação de lacre, selo de identificação e etiqueta de manutenção, executado conforme normas da ABNT, regulamentações do INMETRO e exigências do CBMSC.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 50,
   "valorUnitario": 70,
   "valorTotal": 3500,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 14,
   "descricao": "Serviço de recarga, inspeção e manutenção de 2º nível em extintor de incêndio com carga de dióxido de carbono (CO₂), compreendendo desmontagem, verificação dos componentes internos e externos, pesagem, teste de estanqueidade, recarga do agente extintor, testes de funcionamento, colocação de lacre, selo de identificação e etiqueta de manutenção, executado conforme normas da ABNT, regulamentações do INMETRO e exigências do CBMSC.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 10,
   "valorUnitario": 110,
   "valorTotal": 1100,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 15,
   "descricao": "Serviço de manutenção, inspeção e recarga de extintor de incêndio tipo água pressurizada (AP/AGP) com capacidade de 10 litros, compreendendo desmontagem, limpeza, verificação dos componentes internos e externos, substituição de peças danificadas quando necessário, recarga, pressurização, testes de funcionamento, colocação de lacre, selo de identificação e etiqueta de manutenção, executado conforme normas da ABNT, regulamentações do INMETRO e exigências do CBMSC.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 35,
   "valorTotal": 175,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 16,
   "descricao": "Serviço de inspeção, manutenção e teste hidrostático em mangueira de incêndio de 1½” (uma polegada e meia) com comprimento de 15 metros, compreendendo limpeza, secagem, verificação de desgaste, vazamentos e condições das uniões, realização de ensaio hidrostático, reempatação quando necessário, emissão de certificado e identificação da manutenção realizada, executado conforme ABNT NBR 12779 e exigências do CBMSC.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 15,
   "valorUnitario": 30,
   "valorTotal": 450,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  },
  {
   "numero": 17,
   "descricao": "Serviço de inspeção, manutenção e teste hidrostático em mangueira de incêndio de 1½” (uma polegada e meia) com comprimento de 20 metros, compreendendo limpeza, secagem, verificação de desgaste, vazamentos e condições das uniões, realização de ensaio hidrostático, reempatação quando necessário, emissão de certificado e identificação da manutenção realizada, executado conforme ABNT NBR 12779 e exigências do CBMSC.",
   "unidade": "Serviço",
   "quantidade": 5,
   "valorUnitario": 30,
   "valorTotal": 150,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "Edital  Dispensa 0192026  Extintores e Sinaliz",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-15T20:24:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/238786/1"
  },
  {
   "titulo": "Autorizacao da Autoridade Competente",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-15T20:24:49.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/238786/2"
  },
  {
   "titulo": "Documento de Formalizacao de Demanda  DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-07-15T20:24:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/238786/3"
  },
  {
   "titulo": "Termo de Referencia",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-07-15T20:24:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/238786/4"
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  {
   "titulo": "ETP",
   "tipo": "Estudo Técnico Preliminar",
   "publicadoEm": "2026-07-15T20:24:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/238786/5"
  },
  {
   "titulo": "Razao Escolha do Contratado",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-07-15T20:24:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/238786/6"
  },
  {
   "titulo": "Justificativa de precos",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-07-15T20:24:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/238786/7"
  }
 ]
}