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22/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Porto Velho - RO UASG 926918 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para viabilizar a inscrição de 05 (cinco) servidores do corpo de bombeiros militar do estado de Rondônia no 8º congresso nacional acerca da…

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA · ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA

Valor estimado R$ 27.950,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 20/05/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Nenhum documento publicado no PNCP até agora. Consulte a página oficial da contratação ou o sistema de origem.

Itens da contratação

O órgão não publicou a relação de itens desta contratação no PNCP. O detalhamento costuma estar no edital e no termo de referência, acima.

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para viabilizar a inscrição de 05 (cinco) servidores do corpo de bombeiros militar do estado de Rondônia no 8º congresso nacional acerca da atuação da assessoria jurídica em licitações e contratos administrativos, a ser realizado presencialmente em Brasília - DF, nos dias 08 a 11 de junho de 2026, com carga horária total de 32 horas/aula, incluindo aulas presenciais, material didático completo, kit do aluno, almoço e coffee break, e certificado.

Informação complementar

Considerando a Lei n.º 4.303, de 25 de junho de 2018, que dispõe sobre a Lei Orgânica e Fixação do Efetivo do Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia e institui a Seção de Compras do CBMRO.O Corpo de Bombeiros Militar do Estado de Rondônia é um Órgão Estadual que celebra constantemente contratos por meio de licitações, exigindo mão de obra qualificada e especializada, tornando-se necessário a contratação do Congresso visando novas práticas aos servidores na atualização e investimento na aquisição de conhecimento por parte da equipe.Considerando que, no ano de 2024, esta Corporação empenhou R$ 75.503.179,89 (setenta e cinco milhões, quinhentos e três mil cento e setenta e nove reais e oitenta e nove centavos) e no ano de 2025, as cifras chegaram ao montante de R$ 78.999.749,60 (setenta e oito milhões, novecentos e noventa e nove mil setecentos e quarenta e nove reais e sessenta centavos).Em atendimento à necessidade de capacitação técnica e jurídica de seus servidores, busca a contratação de empresa especializada em fornecimento de Congresso para aprofundar o conhecimento em licitações e contratos administrativos, considerando especialmente as exigências da nova Lei nº 14.133/2021. Essa legislação trouxe avanços significativos para a gestão pública, exigindo constante atualização e qualificação dos profissionais envolvidos.Considerando que, da mesma forma que a Administração Pública deve proporcionar a capacitação devida aos seus integrantes responsáveis pela execução do erário, o que comprovadamente observamos que a formação de Combatente Bombeiro Militar não é suficiente para tamanha responsabilidade, aliado às constantes atualizações das legislações, a exemplo da nova Lei de Licitações, entendemos que se faz necessário a capacitação continuada dos seus Quadros para licitações e contratos administrativos.Destarte, diante da necessidade de constante capacitação nas matérias relacionadas às suas atribuições institucionais,.

Dados da contratação

Órgão
CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA
CNPJ
02.603.612/0001-02
Unidade
ERO-CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA
Código da unidade (UASG)
926918
Local
Porto Velho - RO
Poder
Poder Executivo
Esfera
Estadual
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
0004.003041/2026-65
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
02603612000102-1-000022/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de material escolar

Kits escolares, livros e material pedagógico distribuídos aos alunos da rede. A compra se concentra no fim e no início do ano letivo, com entrega em várias escolas e prazo curto — logística costuma pesar mais que o preço unitário.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Amostra do kit completo
  • Entrega em múltiplas unidades
  • Certificação Inmetro para brinquedos

CNAE típico: 46.47-8 (artigos escolares). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de material escolar em Rondônia ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 27.950,00 está abaixo da metade das contratações de material escolar em Rondônia: é maior que 29% delas. Na amostra de 7 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 105.424,30, variando de R$ 6.940,00 a R$ 546.184,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA publicou 8 contratações no PNCP desde 20/05/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 20.641,87, e o total já movimentado soma R$ 165,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: combustível, cursos e treinamentos, material escolar e didático. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 22/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 27.950,00. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Este órgão ainda não anexou documentos ao registro no PNCP. Abra a página oficial da contratação pelo botão no topo desta ficha ou consulte o sistema de origem indicado no edital.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Porto Velho - RO?

A contratação é conduzida por CORPO DE BOMBEIROS MILITAR DE RONDONIA, em Porto Velho - RO. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 02603612000102-1-000022/2026 · Última atualização do órgão: 20/05/2026 às 11:49. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.