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000015/2026 Concorrência Presencial Disputa por Item Encerrada 📍 Santa Luzia - MG UASG 02290000 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para serviços de coleta, limpeza em vias e outros logradouros públicos e destinação final em aterro sanitário licenciado, gerados nesta…

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA · SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS

Valor estimado R$ 77.330.919,20
Propostas até 11/06/2026 às 10:00 Encerrada
Abertura das propostas 11/06/2026 às 10:00
Publicado no PNCP 15/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇAO DE EMPRESAServiçoNão se aplica SE 1 R$ 77.330.919,20 R$ 77.330.919,20
Total estimado dos itens R$ 77.330.919,20

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para serviços de coleta, limpeza em vias e outros logradouros públicos e destinação final em aterro sanitário licenciado, gerados nesta municipalidade.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE SANTA LUZIA
CNPJ
18.715.409/0001-50
Unidade
SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS
Código da unidade (UASG)
02290000
Local
Santa Luzia - MG
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Concorrência Presencial
Modo de disputa
Fechado
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 28, II
Processo
000018682026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
18715409000150-1-000046/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 11/06/2026 às 10:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta concorrência presencial é conduzida em sessão física. Desde a Lei 14.133/2021 a forma eletrônica é a regra, então o órgão precisou justificar a escolha por escrito e gravar a sessão. Participar exige representante credenciado no local, com procuração e documentos em mãos.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de coleta de lixo

Coleta domiciliar, varrição, destinação final e coleta de resíduos de serviços de saúde. Contratos longos e de alto valor, medidos por tonelada ou por quilômetro. Exigem licença ambiental do operador e destinação comprovada em aterro licenciado — a fiscalização acompanha manifesto de transporte.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Licença ambiental de operação
  • Destinação em aterro licenciado
  • Frota compatível
  • Manifesto de transporte de resíduos

CNAE típico: 38.11-4 (coleta de resíduos não perigosos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de coleta de lixo em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 77.330.919,20 está entre as maiores das contratações de coleta de lixo em Minas Gerais: é maior que 98% delas. Na amostra de 561 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 10.122.329,78, variando de R$ 121,87 a R$ 1.743.398.724,09.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE SANTA LUZIA publicou 82 contratações no PNCP desde 03/12/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 2.808.292,35, e o total já movimentado soma R$ 219 mi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, software e sistemas de gestão, uniformes e epis, serviços de saúde e credenciamento, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para concorrência presencial 000015/2026?

O recebimento de propostas vai até 11/06/2026 às 10:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 77.330.919,20, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 29 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: EDITAL 015 -26 CONCORRÊNCIA PUBLICA PRESENCIAL, AVISO 01, ESCLARECIMENTO 01, ESCLARECIMENTO E RESPOSTA 02 e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Santa Luzia - MG?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE SANTA LUZIA, em Santa Luzia - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 18715409000150-1-000046/2026 · Última atualização do órgão: 15/04/2026 às 21:03. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.