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69/2025 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Montes Claros - MG UASG 195005 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção corretiva e preventiva de 03 (três) viveiros de criação de peixes (10 metros de largura x 23 metros de…

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO · CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO

Valor estimado R$ 25.000,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/12/2025
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção - Planejamento de Serviços Manutenção - Planejamento de Serviços Serviços de manutenção corretiva e preventiva de viveiros de criação de peixes, compreendendo: limpeza e reparo da área; regularização e conformação do fundo e taludes; aplicação e compactação de argila; acabamento e recomposição final.ServiçoNão se aplica UNIDADE 1 R$ 25.000,00 R$ 25.000,00
Total estimado dos itens R$ 25.000,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção corretiva e preventiva de 03 (três) viveiros de criação de peixes (10 metros de largura x 23 metros de comprimento) pertencentes ao Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba (1ª/CIG), vinculado à 1ª Superintendência Regional da Codevasf, compreendendo a limpeza, regularização, impermeabilização com argila e acabamento das estruturas, de forma a restabelecer as condições adequadas de uso para a atividade de piscicultura.

Informação complementar

A presente contratação, por meio de dispensa direta, tem por finalidade a execução de serviços de manutenção corretiva e preventiva em três (03) viveiros de criação de peixes pertencentes ao Centro Integrado de Recursos Pesqueiros e Aquicultura do Gorutuba 1ª/CIG. Os serviços são indispensáveis para a restauração da integridade estrutural dos taludes e fundos dos viveiros, para a recomposição da impermeabilidade do solo e para a garantia de condições adequadas e seguras à continuidade das atividades de produção aquícola. Considerando que a execução dos serviços requer conhecimento técnico específico, disponibilidade de maquinário adequado e capacidade de atendimento imediato, mostra-se mais vantajosa e econômica a contratação de empresa com atuação regional. Assim, opta-se pela dispensa direta de licitação, em conformidade com os princípios da eficiência, economicidade e continuidade do serviço público, assegurando a pronta recuperação dos viveiros e a regularidade das atividades de produção aquícola do 1ª/CIG.

Dados da contratação

Órgão
COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO
CNPJ
00.399.857/0001-26
Unidade
CIA DE DESENV. DO V. DO SAO FRANCISCO-M.CLARO
Código da unidade (UASG)
195005
Local
Montes Claros - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 13.303/2016, Art. 29, II
Processo
59510.002558/2025-89-e
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00399857000126-1-000605/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção de equipamentos

Contratos de manutenção preventiva e corretiva de equipamentos: bombas, elevadores, geradores, equipamentos de cozinha industrial, balanças e instrumentos que precisam de calibração. Costumam ser continuados, com visitas programadas, relatório técnico por atendimento e prazo curto para chamados corretivos.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Técnicos habilitados e ART quando aplicável
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Relatório técnico das visitas
  • Peças originais ou equivalentes homologadas

CNAE típico: 33.12-1 (manutenção de máquinas e equipamentos). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção de equipamentos em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 25.000,00 está acima da metade das contratações de manutenção de equipamentos em Minas Gerais: é maior que 55% delas. Na amostra de 957 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 592.479,46, variando de R$ 100,00 a R$ 61.412.888,51.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO publicou 492 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 39 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.240.944,39, e o total já movimentado soma R$ 12,1 bi.

O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, máquinas, implementos e equipamentos pesados, cursos e treinamentos, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 69/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 25.000,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Ato que autoriza a contratacao direta.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Montes Claros - MG?

A contratação é conduzida por COMPANHIA DE DESENV. DO VALE DO SAO FRANCISCO, em Montes Claros - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00399857000126-1-000605/2025 · Última atualização do órgão: 29/12/2025 às 14:52. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.