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92/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Foz do Iguaçu - PR UASG 200366 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção, substituição e instalação de painéis solares na usina fotovoltaica da sede da Delegacia de Polícia Federal em Foz…

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA · DIVISAO DE POLICIA FEDERAL - FOZ DO IGUACU/PR

Valor estimado R$ 41.499,85
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 14/10/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Instalação / Manutenção - Energia Solar Fotovotaica Instalação / Manutenção - Energia Solar FotovotaicaServiçoNão se aplica UNIDADE 35 R$ 1.185,71 R$ 41.499,85
Total estimado dos itens R$ 41.499,85

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para serviços de manutenção, substituição e instalação de painéis solares na usina fotovoltaica da sede da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR, conforme condições, especificações e exigências estabelecidas no Termo de Referência e nos demais documentos integrantes deste processo.

Informação complementar

A usina fotovoltaica da Delegacia de Polícia Federal em Foz do Iguaçu/PR encontra-se dentro do período de garantia quinquenal de sua construção (decorrente do Contrato nº 05/2022-DPF/FIG/PR). Sendo assim, a manutenção e o reparo devem ser realizados pela mesma empresa que realizou a construção da usina — a empresa MULTI-AÇÃO COMÉRCIO DE MATERIAIS ELÉTRICOS LTDA (PRODUTEL) —, a fim de preservar a higidez da garantia contratual técnica. Ressalta-se expressamente que os reparos em tela não foram provocados por vício ou defeito de construção, mas por fenômeno natural, em razão da precipitação de granizo que danificou 35 painéis solares da instalação.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA
CNPJ
00.394.494/0001-36
Unidade
DIVISAO DE POLICIA FEDERAL - FOZ DO IGUACU/PR
Código da unidade (UASG)
200366
Local
Foz do Iguaçu - PR
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, IV, a
Processo
08385.008126/2025-23
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00394494000136-1-001161/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de energia elétrica

Fornecimento de energia no mercado livre, locação de geradores e instalação de sistemas fotovoltaicos — esta última em alta nas prefeituras, pela economia na conta de luz. Projetos solares exigem responsável técnico e homologação junto à distribuidora.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico com ART
  • Homologação junto à concessionária
  • Garantia de módulos e inversores

CNAE típico: 35.14-0 (distribuição de energia elétrica). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de energia elétrica em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.499,85 está abaixo da metade das contratações de energia elétrica em Paraná: é maior que 35% delas. Na amostra de 190 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.906.573,65, variando de R$ 170,10 a R$ 192.554.679,23.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA publicou 983 contratações no PNCP desde 17/11/2025, com 36 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 8.685.414,33, e o total já movimentado soma R$ 7,9 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, mobiliário e equipamentos, concessão, permissão de uso e alienação, obras e serviços de engenharia, credenciamento e chamamento público. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 92/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.499,85, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: SEI_148673866_Lici._Ato_de_Dispensa_de_Licitacao.pdf, DFD 195_2026.pdf, minuta de Contrato.pdf, COTACOES_PLACAS_SOLARES.pdf e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Foz do Iguaçu - PR?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA JUSTICA E SEGURANCA PUBLICA, em Foz do Iguaçu - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00394494000136-1-001161/2026 · Última atualização do órgão: 14/10/2026 às 13:50. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.