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30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belém - PB UASG 1 Divulgada no PNCP

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E SUPORTE AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

MUNICIPIO DE BELEM · Prefeitura Municipal de Belém

Valor estimado R$ 43.599,96
Propostas até 03/08/2026 às 12:00 Encerrada
Abertura das propostas 29/07/2026 às 07:00
Publicado no PNCP 29/07/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Serviços Especializados de Processamento e Suporte aos sistemas de informações em Saúde, tais como: Sistema de Informações sobre Nascidos Vivos (Sinasc); Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan); Sistema de Informações sobre Mortalidade (SIM); Sistema de Informação do Programa Nacional de Imunizações (SIPNI); Bolsa Família (BFA); Conjunto Mínimo de Dados (CMD); Sistema de Gestão de Ambiente Laboratorial (GAL); Sistema Nacional de Assistência Farmacêutica (HORUS); Sistema de Acompanhamento dos Conselhos de Saúde (SIACS); Sistema de Informação de Vigilância da Qualidade da Água para Consumo Humano (SIS-AGUA); Sistema de Informação do Câncer (SISCAN); Sistema do Programa Nacional de Controle de Dengue (SIS-PNCD); Sistema Nacional de Regulação (SISREG); Sistema de Vigilância e Acompanhamento Nutricional (SISVAN); Sistema Informatizado de Vigilância Epidemiológica de Doenças Diarreicas Agudas (SIVEP DDA); Sistema de Informações de Telessaúde (TELESSAÚDE), dentre outros. Serviços Especializados de Instalação e Manutenção de Servidor para o Sistema e-SUS com as seguintes características: Processador Intel Xeon 4 Cores; Memória 16GB DDR4; Disco 240 SSD ou maior, de acordo com o tamanho da base; Link Up/Down 700MB; Firewall Pfsense + WAF Nginx; URL personalizada; Proteção anti DDoS; Certificado de segurança SSL; Backup diário com link disponível para o município efetuar download sem nenhuma burocracia; Manutenção diária às 5h para limpeza de cache e outros dados que possa deixar o servidor lento; Robô online que faz monitoramento no servidor, Verifica se tem alguma equipe zerada no final do mês; Verifica se o XML do e-SUS está desatualizado. Sistema personalizado para monitoramento das produções e dos indicadores da Atenção Primária à Saúde, com relatórios estatísticos para tomadas de decisões, relatórios para realização de buscas ativas para o alcance dos percentuais estipulados pelo Ministério da Saúde - MS, que poderá resultar no aumento dos percentuais de acertos, e consequentemente, no alcance dos parâServiço MENSAL 12 R$ 3.633,33 R$ 43.599,96
Total estimado dos itens R$ 43.599,96

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA SERVIÇOS DE PROCESSAMENTO E SUPORTE AOS SISTEMAS DE INFORMAÇÕES EM SAÚDE, CONFORME TERMO DE REFERÊNCIA

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE BELEM
CNPJ
08.928.517/0001-57
Unidade
Prefeitura Municipal de Belém
Código da unidade (UASG)
1
Local
Belém - PB
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
0129/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
08928517000157-1-000086/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/08/2026 às 12:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 43.599,96 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraíba: é maior que 41% delas. Na amostra de 1.017 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.347.930,44, variando de R$ 130,64 a R$ 117.353.952,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE BELEM publicou 22 contratações no PNCP desde 13/07/2026, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 144.106,76, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.

O que esse comprador mais contrata: serviços de saúde e credenciamento, obras e serviços de engenharia, gás glp e oxigênio medicinal, cursos e treinamentos, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 30/2026?

O recebimento de propostas vai até 03/08/2026 às 12:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 43.599,96, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratacao Direta, Termo de Referencia.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Belém - PB?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE BELEM, em Belém - PB. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 08928517000157-1-000086/2026 · Última atualização do órgão: 29/07/2026 às 07:16. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.