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32/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Aracaju - SE UASG 200203 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA NO IMÓVEL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE (ARACAJU/SE), com fornecimento de todo…

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO · PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAO

Valor estimado R$ 34.950,00
Propostas até 06/10/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 01/10/2026 às 14:00
Publicado no PNCP 01/10/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Manutenção / Reforma Predial Execução de SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO CORRETIVA PREDIAL NO IMÓVEL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE (ARACAJU), com fornecimento de todo o material e mão de obra necessários à sua realização, bem como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme especificações, quantificações e detalhamentos estabelecidos no Aviso de Contratação Direta e seus anexos. OBS.: Todos os materiais empregados na execução dos serviços deverão ser novos, de primeiro uso, de primeira qualidade, atender às normas técnicas aplicáveis e possuir características compatíveis com as especificações do fabricante e com a finalidade a que se destinam, sendo vedada a utilização de materiais recondicionados, reutilizados, remanufaturados, recuperados ou que apresentem defeitos, avarias ou sinais de uso.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 34.950,00 R$ 34.950,00
Total estimado dos itens R$ 34.950,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para SERVIÇOS DE MANUTENÇÃO PREDIAL CORRETIVA NO IMÓVEL DA PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO EM SERGIPE (ARACAJU/SE), com fornecimento de todo o material e mão de obra necessários à sua realização, bem como a Anotação de Responsabilidade Técnica (ART), conforme especificações, quantificações e detalhamentos estabelecidos neste Aviso de Contratação Direta e seus anexos.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO
CNPJ
26.989.715/0001-02
Unidade
PROCURADORIA REGIONAL DO TRABALHO 20A.REGIAO
Código da unidade (UASG)
200203
Local
Aracaju - SE
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
20.02.2000.0000390/2026-22
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
26989715000102-1-001563/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/10/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Sergipe ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 34.950,00 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Sergipe: é maior que 29% delas. Na amostra de 78 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 990.634,06, variando de R$ 1.293,56 a R$ 17.218.010,69.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO publicou 1.251 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 34 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 9.547.344,92, e o total já movimentado soma R$ 11,6 bi.

O que esse comprador mais contrata: cursos e treinamentos, ar-condicionado e refrigeração, serviços de limpeza e conservação, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção predial e reparos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 32/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/10/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 34.950,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: 6_Aviso_Dispensa_Eletronica_Manut_Predial_Imovel_PRT20_2026.pdf, 7_AUTORIZACAO_PCT.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Aracaju - SE?

A contratação é conduzida por MINISTERIO PUBLICO DA UNIAO, em Aracaju - SE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 26989715000102-1-001563/2026 · Última atualização do órgão: 01/10/2026 às 12:42. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.