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 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/01612395000146/2026/60",
  "numeroControlePNCP": "01612395000146-1-000060/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-10-27T11:30:47.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T21:27:53.071Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-servico-de-itaja-rn-01612395000146-2026-60",
 "id": 3616811,
 "modalidade": "Pregão Eletrônico",
 "numero": "12210/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para serviço de assessoria técnica na área tributária, com o objetivo de elaboração de rotinas de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos municipais, orientação e supervisão em procedimentos administrativos tributários, acompanhamento das recuperações de créditos tributários municipais, acompanhamento e supervisão dos trabalhos de elaboração e revisão do cadastro imobiliário e mobiliário do município, acompanhamento e supervisão dos trabalhos de implantação do sistema de administração tributária, assessoria em planejamento de políticas tributárias e o treinamento para a administração tributária da secretaria de tributação, do município de Itajá/RN.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "MUNICIPIO DE ITAJA",
  "cnpj": "01612395000146",
  "unidade": "MUNICIPIO DE ITAJÁ",
  "uasg": "01612395000146",
  "municipio": "Itajá",
  "uf": "RN",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Não se aplica"
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 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "proxima",
  "descricao": "Faltam 13 dias"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Aberto",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 28, I",
 "processo": "16101000051",
 "valorEstimado": 128900.04,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-10-27T11:30:47.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": "2026-11-12T12:00:00.000Z",
  "encerramentoDasPropostasEm": "2026-11-12T12:00:00.000Z",
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "mobiliario",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, COM O OBJETIVO DE ELABORAÇÃO DE ROTINAS DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, ACOMPANHAMENTO DAS RECUPERAÇÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DOS TRABALHOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS E O TREINAMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE ITAJÁ/RN.",
   "unidade": "SERV    ",
   "quantidade": 12,
   "valorUnitario": 10741.67,
   "valorTotal": 128900.04,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
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 "documentos": [
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   "titulo": "DFD",
   "tipo": "Documento de Formalização da Demanda - DFD",
   "publicadoEm": "2026-10-27T11:30:47.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3616811/1"
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   "titulo": "EDITAL+P.E.+ELETR%c3%94NICO+N%c2%ba+012210%2f2026",
   "tipo": "Edital",
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   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/3616811/2"
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