Contratação de empresa especializada para serviço de assessoria técnica na área tributária, com o objetivo de elaboração de rotinas de lançamento, arrecadação e fiscalização de…
MUNICIPIO DE ITAJA · MUNICIPIO DE ITAJÁ
Documentos do edital
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SERVIÇO DE ASSESSORIA TÉCNICA NA ÁREA TRIBUTÁRIA, COM O OBJETIVO DE ELABORAÇÃO DE ROTINAS DE LANÇAMENTO, ARRECADAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DE TRIBUTOS MUNICIPAIS, ORIENTAÇÃO E SUPERVISÃO EM PROCEDIMENTOS ADMINISTRATIVOS TRIBUTÁRIOS, ACOMPANHAMENTO DAS RECUPERAÇÕES DE CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS MUNICIPAIS, ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DOS TRABALHOS DE ELABORAÇÃO E REVISÃO DO CADASTRO IMOBILIÁRIO E MOBILIÁRIO DO MUNICÍPIO, ACOMPANHAMENTO E SUPERVISÃO DOS TRABALHOS DE IMPLANTAÇÃO DO SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA, ASSESSORIA EM PLANEJAMENTO DE POLÍTICAS TRIBUTÁRIAS, ORIENTAÇÃO E CONTROLE DA APLICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS LEGAIS VIGENTES, E O TREINAMENTO PARA A ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA DA SECRETARIA DE TRIBUTAÇÃO, DO MUNICÍPIO DE ITAJÁ/RN.ServiçoNão se aplica | SERV | 12 | R$ 8.300,00 | R$ 99.600,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 99.600,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para serviço de assessoria técnica na área tributária, com o objetivo de elaboração de rotinas de lançamento, arrecadação e fiscalização de tributos municipais, orientação e supervisão em procedimentos administrativos tributários, acompanhamento das recuperações de créditos tributários municipais, acompanhamento e supervisão dos trabalhos de elaboração e revisão do cadastro imobiliário e mobiliário do município, acompanhamento e supervisão dos trabalhos de implantação do sistema de administração tributária, assessoria em planejamento de políticas tributárias, orientação e controle da aplicação dos dispositivos legais vigentes, e o treinamento para a administração tributária da secretaria de tributação, do município de Itajá/RN.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE ITAJA
- CNPJ
- 01.612.395/0001-46
- Unidade
- MUNICIPIO DE ITAJÁ
- Código da unidade (UASG)
- 01612395000146
- Local
- Itajá - RN
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Pregão Eletrônico
- Modo de disputa
- Aberto
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 28, I
- Processo
- 16101000037
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 01612395000146-1-000056/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 03/09/2026 às 09:01. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
No pregão eletrônico, as propostas são enviadas pelo sistema até a data limite e, na hora marcada, abre a fase de lances — dez minutos prorrogáveis automaticamente sempre que houver lance nos dois minutos finais. Vence o menor preço (ou o melhor preço por técnica, quando o edital previr), e só a documentação do vencedor é analisada. Se você for o primeiro colocado, terá prazo curto para enviar a proposta readequada e os documentos de habilitação.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de mobiliário
Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Laudos ABNT de ergonomia e resistência
- Amostra montada
- Garantia mínima
- Montagem inclusa
CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de mobiliário em Rio Grande do Norte ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 99.600,00 está acima da metade das contratações de mobiliário em Rio Grande do Norte: é maior que 67% delas. Na amostra de 156 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 573.481,17, variando de R$ 350,00 a R$ 20.240.874,15.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE ITAJA publicou 38 contratações no PNCP desde 27/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 400.473,19, e o total já movimentado soma R$ 14,8 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, água, esgoto e saneamento, ar-condicionado e refrigeração, obras e serviços de engenharia, energia elétrica e geradores. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para pregão eletrônico 12907/2026?
O recebimento de propostas vai até 03/09/2026 às 09:01 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 99.600,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 2 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: DESPACHO+DE+RATIFICA%c3%87%c3%83O+E+ENCAMINHAMENTO, EDITAL+P.E.+N%c2%ba+012907%2f2026.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Itajá - RN?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAJA, em Itajá - RN. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 01612395000146-1-000056/2026 · Última atualização do órgão: 29/09/2026 às 09:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.