Contratação de empresa especializada para revitalização da fachada do prédio, guarita e pintura e demarcações do piso do estacionamento.
CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA · CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
Documentos do edital
- TR - Revitalizacao da fachada do predio, guarita e pintura e demarcacoes do piso do estacinamento Termo de Referência · publicado em 16/07/2026 Abrir ›
- Ato que autoriza a Contratacao Direta Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
- DFD - Revitalizacao da fachada do predio, guarita e pintura e demarcacoes do piso do estacionamento Documento de Formalização da Demanda - DFD · publicado em 17/07/2026 Abrir ›
Itens da contratação (2)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | MANUTENÇÃO EXTERNA - MANUTENÇÃO DO PRÉDIO DA CÂMARA Especificação: Revitalização da fachada da Câmara em conformidade com o Termo de Referência.Serviço | Serviço | 1 | R$ 43.800,00 | R$ 43.800,00 |
| 2 | MATERIAL P/ REP E MANUT DE BENS IMÓVEIS Especificação: Materiais para a revitalização da fachada da Câmara, conforme Termo de Referência.Material | UNIDADES | 1 | R$ 15.800,00 | R$ 15.800,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 59.600,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para revitalização da fachada do prédio, guarita e pintura e demarcações do piso do estacionamento.
Dados da contratação
- Órgão
- CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
- CNPJ
- 53.327.359/0001-34
- Unidade
- CÂMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA
- Código da unidade (UASG)
- 1
- Local
- Pindamonhangaba - SP
- Poder
- Poder Legislativo
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- PC 000050/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 53327359000134-1-000061/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 59.600,00 está entre as maiores das contratações de contratação pública em São Paulo: é maior que 82% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.617.974,16, variando de R$ 100,00 a R$ 1.420.619.430,06.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA publicou 44 contratações no PNCP desde 01/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 49.797,89, e o total já movimentado soma R$ 2,2 mi.
O que esse comprador mais contrata: gás glp e oxigênio medicinal, esporte, lazer e playgrounds, material de limpeza e higienização, material elétrico e iluminação, mobiliário e equipamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 42/2026?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 59.600,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 3 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TR - Revitalizacao da fachada do predio, guarita e pintura e demarcacoes do piso do estacinamento, Ato que autoriza a Contratacao Direta, DFD - Revitalizacao da fachada do predio, guarita e pintura e demarcacoes do piso do estacionamento.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Pindamonhangaba - SP?
A contratação é conduzida por CAMARA DE VEREADORES DE PINDAMONHANGABA, em Pindamonhangaba - SP. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 53327359000134-1-000061/2026 · Última atualização do órgão: 16/07/2026 às 16:20. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.