{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/28840427000117/2026/14",
  "numeroControlePNCP": "28840427000117-1-000014/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-06-08T12:08:33.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-14T10:36:26.574Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-renovacao-de-baixo-guandu-es-28840427000117-2026-14",
 "id": 504258,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "000029/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para renovação de Certificado Digital e-CPF, sendo 01 (uma) unidade tipo A3, (sem fornecimento de token), vencimento em 24 (vinte e quatro) meses, para atendimento a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico de Baixo Guandu/ES, através da UG Secretaria Municipal de Administração.",
 "informacaoComplementar": "Considerando que o uso de certificado digital é imprescindível para elaboração e assinatura de documentos digitais, informo que será utilizado para o cumprimento das funções perante a Receita Federal no PAV (Ponto de Atendimento Virtual), através do E-CAC",
 "orgao": {
  "nome": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS DE BAIXO GUANDU/ES",
  "cnpj": "28840427000117",
  "unidade": "SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRACAO E FINANCAS",
  "uasg": "28840427000117-001",
  "municipio": "Baixo Guandu",
  "uf": "ES",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Executivo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "001393/2026",
 "valorEstimado": 147.71,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-06-08T12:08:33.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "CERTIFICADO DIGITAL E-CPF",
   "unidade": "SERV.",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 147.71,
   "valorTotal": 147.71,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "T.R.D. 029_2026 Adm",
   "tipo": "Ato que autoriza a Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-06-08T12:08:34.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/504258/1"
  },
  {
   "titulo": "Parecer Proc. 1393-2026 Adm",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-06-08T12:09:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/504258/2"
  },
  {
   "titulo": "T.R. 1393 2026 Certificado Digital",
   "tipo": "Termo de Referência",
   "publicadoEm": "2026-06-08T12:09:08.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/504258/3"
  }
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}