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202614851/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Sobral - CE UASG 980001 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para reforma da Praça Patriolino Ribeiro Parente na Rua da Quadra, Distrito da Pedra de Fogo do Município de Sobral/CE, incluindo melhorias…

ESTADO DO CEARA · Prefeitura Municipal de Sobral

Valor estimado R$ 30.634,50
Propostas até 06/05/2026 às 15:12 Encerrada
Abertura das propostas 22/04/2026 às 16:00
Publicado no PNCP 22/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 MANUTENCAO PREDIAL - SERVICO DE MANUTENCAO PREVENTIVA, CORRETIVA DAS INSTALACOES PREDIAIS E EQUIPAMENTOS PUBLICOS DO DISTRITO OPERACIONAL DE SOBRALServiço Sem unidade de fornecimento 1 R$ 30.634,50 R$ 30.634,50
Total estimado dos itens R$ 30.634,50

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para reforma da Praça Patriolino Ribeiro Parente na Rua da Quadra, Distrito da Pedra de Fogo do Município de Sobral/CE, incluindo melhorias estruturais, piso, acessibilidade e mobiliário urbano.

Informação complementar

A Secretaria do Desenvolvimento Distrital ¿ SEDISTRI, de acordo com suas atribuições legais de planejar, coordenar e executar ações voltadas ao desenvolvimento sustentável dos distritos, bem como garantir a manutenção, conservação e pleno funcionamento dos equipamentos públicos distritais incluindo praças e espaços destinados à convivência comunitária. A Praça Patriolino Ribeiro Parente constitui importante equipamento público do Distrito de Pedra de Fogo, sendo utilizada pela população local para atividades recreativas, encontros comunitários, práticas esportivas e eventos sociais. Contudo, após verificação in loco e considerando as demandas apresentadas pela comunidade, constatou-se que o referido espaço apresenta desgaste estrutural significativo, decorrente do uso contínuo e da ação do tempo.

Dados da contratação

Órgão
ESTADO DO CEARA
CNPJ
07.954.480/0001-79
Unidade
Prefeitura Municipal de Sobral
Código da unidade (UASG)
980001
Local
Sobral - CE
Poder
N
Esfera
Estadual
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
4441852026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
07954480000179-1-010278/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 06/05/2026 às 15:12. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de mobiliário

Cadeiras, mesas, armários e carteiras escolares para repartições e escolas. Editais costumam exigir laudos de ergonomia e de resistência (ABNT), além de amostra montada, porque a diferença entre um móvel que dura cinco anos e um que quebra em seis meses não aparece na foto do catálogo.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Laudos ABNT de ergonomia e resistência
  • Amostra montada
  • Garantia mínima
  • Montagem inclusa

CNAE típico: 46.49-4 (móveis e artigos de escritório). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de mobiliário em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 30.634,50 está entre as menores das contratações de mobiliário em Ceará: é maior que 18% delas. Na amostra de 231 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 339.264.936,82, variando de R$ 928,78 a R$ 77.839.335.668,88.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

ESTADO DO CEARA publicou 17.128 contratações no PNCP desde 02/04/2025, com 481 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 3.837.132,30, e o total já movimentado soma R$ 63,4 bi.

O que esse comprador mais contrata: material de escritório e expediente, material de limpeza e higienização, credenciamento e chamamento público, material médico-hospitalar, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 202614851/2026?

O recebimento de propostas vai até 06/05/2026 às 15:12 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 30.634,50, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: TermoDeParticipacao_20260001.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Sobral - CE?

A contratação é conduzida por ESTADO DO CEARA, em Sobral - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07954480000179-1-010278/2026 · Última atualização do órgão: 06/05/2026 às 15:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.