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PDE 2/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Joaquim Távora - PR UASG 01001 Revogada

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REESTRUTURAÇÃO INTEGRAL DO PORTAL INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO DIAGNÓSTICO TÉCNICO…

JOAQUIM TAVORA CAMARA DE VEREADORES · Camara Municipal

Valor estimado R$ 23.940,00
Propostas até 10/04/2026 às 09:30 Encerrada
Abertura das propostas 02/04/2026 às 00:00
Publicado no PNCP 02/04/2026
Ver no PNCP (oficial) 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS TÉCNICOS ESPECIALIZADOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO DESTINADOS À REESTRUTURAÇÃO INTEGRAL DO PORTAL INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL DE JOAQUIM TÁVORA/PR, INCLUINDO DIAGNÓSTICO TÉCNICO INICIAL, REORGANIZAÇÃO ESTRUTURAL, PARAMETRIZAÇÃO, INTEGRAÇÃO E ADEQUAÇÃO DO PORTAL MODELO E DO SAPL - SISTEMA DE APOIO AO PROCESSO LEGISLATIVO, PLATAFORMAS DISPONIBILIZADAS PELO PROGRAMA INTERLEGIS DO SENADO FEDERAL, BEM COMO TRATAMENTO, SANEAMENTO, ATUALIZAÇÃO E VALIDAÇÃO DE BANCO DE DADOS LEGADO EVENTUALMENTE FORNECIDO PELA ADMINISTRAÇÃO. OS SERVIçOS COMPREENDEM, AINDA, A ORGANIZAçãO, INSERçãO, ATUALIZAçãO E, QUANDO NECESSáRIO, RECONSTRUçãO OU CRIAçãO DE RELATóRIOS ADMINISTRATIVOS, LEGISLATIVOS, ORçAMENTáRIOS E FINANCEIROS, VISANDO ASSEGURAR A PRESERVAçãO DA MEMóRIA INSTITUCIONAL, A INTEGRIDADE DAS INFORMAçõES PúBLICAS E A ADEQUAçãO DO PORTAL DA TRANSPARêNCIA àS EXIGêNCIAS LEGAIS E AOS CRITéRIOS DE AVALIAçãO ESTABELECIDOS PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANá. A EXECUçãO ABRANGERá TODAS AS ETAPAS NECESSáRIAS AO PLENO FUNCIONAMENTO ESTRUTURAL E ORGANIZACIONAL DAS PLATAFORMAS, INCLUINDO ANáLISE DO AMBIENTE ATUAL, REORGANIZAçãO DAS INFORMAçõES LEGISLATIVAS, ADEQUAçãO VISUAL E ESTRUTURAL, INTEGRAçãO ENTRE SISTEMAS, VALIDAçãO DAS INFORMAçõES MIGRADAS E ENTREGA DE RELATóRIO TéCNICO CIRCUNSTANCIADO AO FINAL DA EXECUçãO. TRATA-SE DE SERVIçO DE NATUREZA ESPECíFICA E TEMPORáRIA, COM EXECUçãO POR ESCOPO PREVIAMENTE DEFINIDO, CARACTERIZANDO SOLUçãO INTEGRADA E INDIVISíVEL, ENCERRANDO-SE COM A CONCLUSãO DAS ETAPAS PREVISTAS, VALIDAçãO DAS ENTREGAS PELA FISCALIZAçãO CONTRATUAL E RECEBIMENTO DEFINITIVO PELA ADMINISTRAçãO, NãO SE CONFIGURANDO COMO PRESTAçãO DE SUPORTE TéCNICO CONTíNUO.ServiçoNão se aplica SERVIÇO (SRV) 1 R$ 23.940,00 R$ 23.940,00
Total estimado dos itens R$ 23.940,00

Objeto completo

CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REESTRUTURAÇÃO INTEGRAL DO PORTAL INSTITUCIONAL E DO PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DA CÂMARA MUNICIPAL, INCLUINDO DIAGNÓSTICO TÉCNICO, TRATAMENTO E ORGANIZAÇÃO DE BANCO DE DADOS LEGADO, ATUALIZAÇÃO, RECONSTRUÇÃO E INSERÇÃO DE RELATÓRIOS ADMINISTRATIVOS, ORÇAMENTÁRIOS, FINANCEIROS E LEGISLATIVOS, ADEQUAÇÃO ÀS EXIGÊNCIAS DO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DO PARANÁ (TCE-PR), BEM COMO IMPLANTAÇÃO, INTEGRAÇÃO E PARAMETRIZAÇÃO DO PORTAL MODELO E DO SAPL.

Dados da contratação

Órgão
JOAQUIM TAVORA CAMARA DE VEREADORES
CNPJ
77.778.785/0001-52
Unidade
Camara Municipal
Código da unidade (UASG)
01001
Local
Joaquim Távora - PR
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
4/2026
Registro de preços
Não
Situação
Revogada
Nº de controle PNCP
77778785000152-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/04/2026 às 09:30. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 23.940,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Paraná: é maior que 45% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 7.328.683,62, variando de R$ 103,44 a R$ 19.737.063.876,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

JOAQUIM TAVORA CAMARA DE VEREADORES publicou 11 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 25.643,86, e o total já movimentado soma R$ 282,1 mil.

O que esse comprador mais contrata: combustível, obras e serviços de engenharia, seguros. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação PDE 2/2026?

O recebimento de propostas vai até 10/04/2026 às 09:30 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 23.940,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: edital_4_2026_14236_documento.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Joaquim Távora - PR?

A contratação é conduzida por JOAQUIM TAVORA CAMARA DE VEREADORES, em Joaquim Távora - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 77778785000152-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 24/04/2026 às 13:33. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.