Contratação de empresa especializada para realizar treinamento, fornecimento e manutenção de Sistemas Informatizados de Tributos, Nota Fiscal Eletrônica e Portal do Contribuinte…
MUNICIPIO DE VARJOTA · SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
Documentos do edital
- Aviso de Contratação Direta Aviso de Contratação Direta · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- Projeto básico Projeto Básico · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- Minuta de contrato Minuta do Contrato · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
- Autorização contratação direta Ato que autoriza a Contratação Direta · publicado em 09/12/2025 Abrir ›
Itens da contratação (3)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | SISTEMA DE ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIMaterial | MES | 12 | R$ 2.165,00 | R$ 25.980,00 |
| 2 | SISTEMA DE NOTA FISCAL ELETRÔNICA DE SERVIÇOSMaterial | MES | 12 | R$ 1.090,00 | R$ 13.080,00 |
| 3 | SISTEMA DO PORTAL DE SERVIÇOS DO CONTRIBUINTEMaterial | MES | 12 | R$ 1.230,00 | R$ 14.760,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 53.820,00 | ||||
Objeto completo
Contratação de empresa especializada para realizar treinamento, fornecimento e manutenção de Sistemas Informatizados de Tributos, Nota Fiscal Eletrônica e Portal do Contribuinte para prestar serviços junto à Prefeitura Municipal de Varjota – Ceará.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE VARJOTA
- CNPJ
- 07.673.114/0001-41
- Unidade
- SECRETARIA DE FINANÇAS E ORÇAMENTO
- Código da unidade (UASG)
- 202403
- Local
- Varjota - CE
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Não se aplica
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 06250002/25/SEFOR
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 07673114000141-1-000094/2025
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Sobre contratações de cursos e capacitação
Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.
O que costuma ser exigido de quem fornece
- Currículo dos instrutores
- Plano de curso e carga horária
- Certificação dos participantes
CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.
Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Ceará ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 53.820,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Ceará: é maior que 55% delas. Na amostra de 300 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 519.383,77, variando de R$ 400,00 a R$ 55.154.304,61.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE VARJOTA publicou 104 contratações no PNCP desde 28/11/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 397.143,47, e o total já movimentado soma R$ 41,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: obras e serviços de engenharia, consultoria e assessoria, vigilância e segurança, software e sistemas de gestão, cursos e treinamentos. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 038.25-DE-SEFOR/2025?
O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 53.820,00, distribuído em 3 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Aviso de Contratação Direta, Projeto básico, Minuta de contrato, Autorização contratação direta.
Onde acontece a disputa?
A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.
Esta licitação é de Varjota - CE?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE VARJOTA, em Varjota - CE. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 07673114000141-1-000094/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 09:12. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.