{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25652371000189/2026/35",
  "numeroControlePNCP": "25652371000189-1-000035/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-04-24T15:05:07.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-09-22T12:18:11.892Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-realizar-os-ouro-fino-mg-25652371000189-2026-35",
 "id": 851549,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "21/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR OS SERVIÇOS DE DEDETIZAÇÃO DE TODA ÁREA INTERNA E EXTERNA DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG",
 "informacaoComplementar": "A necessidade de contratação imediata do Serviço Especializado de Controle Integrado de Pragas justifica-se, primordialmente, pelo vencimento do certificado anterior, o que compromete a segurança sanitária e a integridade das instalações. A medida é indispensável para garantir um ambiente salubre aos servidores e usuários, prevenindo a proliferação de vetores e pragas urbanas (insetos e roedores) que são transmissores de patologias graves e podem causar danos estruturais ao patrimônio.\r\nA abrangência do serviço em toda a área interna (600 m²) e externa (300 m²) assegura uma barreira sanitária completa, enquanto a metodologia exigida — que combina gel, pulverização, atomização e, obrigatoriamente, a termonebulização na rede de esgoto — atinge os focos primários de reprodução de forma eficaz. Além disso, a especificação de produtos de baixa toxicidade e odor reduzido permite a manutenção das atividades administrativas sem interrupções prolongadas ou riscos à saúde ocupacional. A exigência do Certificado de Assistência Técnica, com registros na ANVISA/Ministério da Saúde, e a garantia de retorno técnico em até 15 dias são mecanismos essenciais de conformidade legal e controle de qualidade, assegurando que o investimento resulte na erradicação efetiva dos focos e no monitoramento contínuo da área.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "cnpj": "25652371000189",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ouro Fino",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
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 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "21",
 "valorEstimado": 780,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-04-24T15:05:07.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
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 "sistemaDaDisputa": "https://ourofinocm.sgpcloud.net:18079/comprasedital/",
 "categoria": "manutencao-predial",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "SERVIÇO DE DEDETIZAÇÃO",
   "unidade": "SERVICOS            ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 780,
   "valorTotal": 780,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
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 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-04-24T15:05:07.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/851549/1"
  },
  {
   "titulo": "RESULTADO_DA_LICITACAO_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-05-04T13:30:51.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/851549/2"
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