BuscaLicitaçõesEditais e licitações de todo o Brasil
38/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Encerrada 📍 Belo Horizonte - MG UASG 170085 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realizar o serviço de dedetização, desratização e imunização em geral, nas unidades da Superintendência Regional de Administração do MGI…

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS · SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG

Valor estimado R$ 41.834,40
Propostas até 25/09/2026 às 08:00 Encerrada
Abertura das propostas 22/09/2026 às 13:00
Publicado no PNCP 21/09/2026
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa 📅 Salvar no calendário

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Desinsetização / desratização / dedetização O fornecedor deverá prestar os serviços nos 7 (sete) endereços indicados no item 1 do Termo de Referência (Tabela item 1 - Região Central).ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 33.275,80 R$ 33.275,80
2 Desalojamento de pombos e morcegos Serviços de retirada de ninhos e pombos e instalação de barreiras na garagem e no telhado do imóvel citado para impedir o acesso das aves. O serviço será realizado no imóvel informado no item 2 do Termo de Referência : Av. Afonso Pena, 1316, Centro, Belo Horizonte/MG, CEP 30130-003.ServiçoParticipação exclusiva para ME/EPP UNIDADE 1 R$ 8.558,60 R$ 8.558,60
Total estimado dos itens R$ 41.834,40

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para realizar o serviço de dedetização, desratização e imunização em geral, nas unidades da Superintendência Regional de Administração do MGI - SRA/MG e órgãos atendidos, e o serviço de remoção de pombos e instalação de telas de proteção anti-pássaro, visando ao controle de insetos e roedores e infestação de pombos, exclusivamente na Sede da SRA/MG, conforme condições e exigências estabelecidas no Termo de Referência e neste Aviso.

Informação complementar

Os serviços serão prestados nos endereços indicados no item 1 do Termo de Referência.

Dados da contratação

Órgão
MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS
CNPJ
00.489.828/0001-55
Unidade
SUPERINTENDêNCIA REG ADMINISTRAçãO DO MGI-MG
Código da unidade (UASG)
170085
Local
Belo Horizonte - MG
Poder
Poder Executivo
Esfera
Federal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Dispensa Com Disputa
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, II
Processo
10680.000322/2026-48
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
00489828000155-1-000529/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 25/09/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de manutenção predial

Pequenos reparos, pintura, hidráulica, elétrica predial e controle de pragas. Contratos de manutenção contínua funcionam por chamado, com tabela de serviços e prazo de atendimento definido — muito procurados por empresas pequenas de engenharia.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Responsável técnico
  • Tabela de serviços com preços unitários
  • Prazo de atendimento por chamado
  • Licença sanitária para controle de pragas

CNAE típico: 43.30-4 (obras de acabamento). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de manutenção predial em Minas Gerais ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 41.834,40 está abaixo da metade das contratações de manutenção predial em Minas Gerais: é maior que 35% delas. Na amostra de 801 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.383.747,49, variando de R$ 100,00 a R$ 232.944.885,56.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS publicou 498 contratações no PNCP desde 24/11/2025, com 22 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 7.006.426,67, e o total já movimentado soma R$ 3,3 bi.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, obras e serviços de engenharia, serviços de limpeza e conservação, ar-condicionado e refrigeração, eventos, locação de estruturas e shows. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 38/2026?

O recebimento de propostas vai até 25/09/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 41.834,40, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 6 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Autorizacao_para_Dispensa_de_Licitacao.pdf, ANEXO I - Termo de Referencia e seus anexos.pdf, ANEXO III - Minuta de Contrato.pdf, Anexo II - Modelo de proposta comercial.zip e outros.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Belo Horizonte - MG?

A contratação é conduzida por MINISTERIO DA GESTAO E DA INOVACAO EM SERVICOS PUBLICOS, em Belo Horizonte - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

Licitações semelhantes em Minas Gerais

Procurando outras oportunidades?

Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 00489828000155-1-000529/2026 · Última atualização do órgão: 21/09/2026 às 17:21. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.