{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/25652371000189/2026/29",
  "numeroControlePNCP": "25652371000189-1-000029/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-03-25T16:45:49.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-28T03:39:00.616Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-realizar-a-ouro-fino-mg-25652371000189-2026-29",
 "id": 1158632,
 "modalidade": "Dispensa de Licitação",
 "numero": "16/2026",
 "objeto": "CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAR A REPINTURA DAS ESTRUTURAS METÁLICAS EXTERNAS DO PRÉDIO, INCLUINDO PORTÕES, GRADES DE SEGURANÇA, CORRIMÕES E OUTRAS ESTRUTURAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO-MG",
 "informacaoComplementar": "A presente contratação justifica-se pela necessidade premente de preservação do patrimônio público e interrupção do processo de degradação das estruturas metálicas externas da Câmara Municipal de Ouro Fino – MG, que se encontram desgastadas pela exposição contínua a intempéries como chuva e radiação solar. A ausência de uma intervenção técnica imediata, que contemple desde a limpeza por hidrojateamento até a aplicação de primer anticorrosivo e verniz de alta durabilidade, resultará na evolução da corrosão e no comprometimento da integridade estrutural das grades e portões, gerando custos futuros de substituição significativamente superiores aos de manutenção preventiva. Além de garantir a segurança e a funcionalidade dos acessos ao prédio legislativo, a revitalização assegura o cumprimento do princípio da eficiência administrativa, prolongando a vida útil do imóvel e mantendo o padrão estético e institucional da sede do Poder Legislativo Municipal, sendo, portanto, medida indispensável para evitar o perecimento do bem público.",
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "cnpj": "25652371000189",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL DE OURO FINO",
  "uasg": "1",
  "municipio": "Ouro Fino",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 75, II",
 "processo": "16",
 "valorEstimado": 14000,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-03-25T16:45:49.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": "https://ourofinocm.sgpcloud.net:18079/comprasedital/",
 "categoria": "outras-contratacoes",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "REVITALIZAÇÃO DAS ESTRUTURAS METÁLICAS EXTERNAS DO PRÉDIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE OURO FINO – MG",
   "unidade": "SERVICOS            ",
   "quantidade": 1,
   "valorUnitario": 14000,
   "valorTotal": 14000,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Não se aplica"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "AVISO_DE_CONTRATACAO_DIRETA.pdf",
   "tipo": "Aviso de Contratação Direta",
   "publicadoEm": "2026-03-25T16:45:50.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1158632/1"
  },
  {
   "titulo": "RESULTADO_DA_LICITACAO_-_PNCP.pdf",
   "tipo": "Outros Documentos",
   "publicadoEm": "2026-04-10T12:31:02.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/1158632/2"
  }
 ]
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