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2/2026 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Itambaracá - PR UASG 76235738000108 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realizar a formação continuada de professores da rede municipal de ensino previsto em calendário escolar para o ano letivo de 2026, com…

MUNICIPIO DE ITAMBARACA · UNIDADE ADMINISTRATIVA

Valor estimado R$ 12.800,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 29/01/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (2)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 Formação é estruturada para que o professor da Educação Infantil possa refletir sobre a importância e a sua responsabilidade no desenvolvimento integral das crianças. Nessa etapa da educação, o professor atua como mediador de experiências que favorecem a aprendizagem por meio de atividades práticas, leitura, exploração do ambiente e brincadeiras dirigidas. A formação deve valorizar o papel da ludicidade como linguagem da infância, reconhecendo que o brincar é uma forma de aprender, expressar sentimentos e desenvolver competências cognitivas, sociais e emocionais. Assim, preparar o professor para planejar e conduzir práticas significativas é fundamental para garantir uma educação inclusiva que respeite o ritmo, a curiosidade e a singularidade de cada criança.Serviço Horas 16 R$ 400,00 R$ 6.400,00
2 Desenvolver um encontro prático e interativo voltado à superação das dificuldades nos principais descritores de Língua Portuguesa e Matemática, por meio de atividades lúdicas, investigativas e colaborativas. A formação será estruturada por meio de oficina na qual os professores vivenciem as práticas que depois aplicarão com seus alunos, favorecendo o protagonismo docente e o aprendizado significativo.Serviço Horas 16 R$ 400,00 R$ 6.400,00
Total estimado dos itens R$ 12.800,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para realizar a formação continuada de professores da rede municipal de ensino previsto em calendário escolar para o ano letivo de 2026, com foco na melhoria das práticas pedagógicas, na elevação dos índices educacionais e no fortalecimento do processo de ensino-aprendizagem, conforme solicitação da Secretaria Municipal de Educação e Cultura de Itambaracá/PR

Informação complementar

Tal contratação se faz necessario para necessidade de mitigar a defasagem na formação dos professores, comprovado pelo baixo desempenho do IDEB atingido pelos alunos da rede municipal, sendo o mesmo 5.0, considerando a meta adequada esperada pelo MEC era de 6.0. Constata-se que a formação continuada dos profissionais da educação não é apenas necessária, mas estratégica para assegurar uma educação de qualidade, reduzir lacunas pedagógicas, elevar o desempenho escolar dos estudantes e promover uma aprendizagem significativa. A não contratação da empresa especializada acarretaria a manutenção das defasagens pedagógicas já identificadas, o enfraquecimento das práticas docentes, a estagnação dos indicadores de aprendizagem, bem como possíveis prejuízos no acesso a programas e recursos federais vinculados ao desempenho escolar, considerando as especificidades das avaliações internas para que não ocorra a fragmentação desses conteúdos com relação às avaliações externas aplicadas pelo Estado do Paraná – SAEP e pelo Ministério da Educação SAEB

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE ITAMBARACA
CNPJ
76.235.738/0001-08
Unidade
UNIDADE ADMINISTRATIVA
Código da unidade (UASG)
76235738000108
Local
Itambaracá - PR
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
2/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
76235738000108-1-000004/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Paraná ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 12.800,00 está acima da metade das contratações de cursos e capacitação em Paraná: é maior que 61% delas. Na amostra de 2.293 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 203.113,85, variando de R$ 149,90 a R$ 125.523.992,00.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE ITAMBARACA publicou 43 contratações no PNCP desde 25/11/2025, com 3 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 427.584,81, e o total já movimentado soma R$ 18,4 mi.

O que esse comprador mais contrata: material médico-hospitalar, merenda escolar e gêneros alimentícios, eventos, locação de estruturas e shows, manutenção de veículos e peças, material de copa e cozinha. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 2/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 12.800,00, distribuído em 2 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: INEXIGIBILIDADE.pdf.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Itambaracá - PR?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE ITAMBARACA, em Itambaracá - PR. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 76235738000108-1-000004/2026 · Última atualização do órgão: 29/01/2026 às 16:10. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.