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DL 30/2026 Dispensa de Licitação Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Capão da Canoa - RS UASG 003 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realizar a manutenção no veículo modelo CHEV/SPIN 18L AT PREMIER, ano 2022/2023, placa JBU8A55, da Secretaria de Assistência e Inclusão…

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA · Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento

Valor estimado R$ 3.233,79
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 16/03/2026
Ver no PNCP (oficial)

Documentos do edital

Itens da contratação (13)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 _BOMBA D'AGUAMaterial UNIDADES 1 R$ 712,77 R$ 712,77
2 Conjunto de PalhetasMaterial UNIDADES 1 R$ 438,39 R$ 438,39
3 ADITIVO PARA COMBUSTIVELMaterial Unidade 1 R$ 31,15 R$ 31,15
4 Filtro de oleoMaterial Unidade 1 R$ 42,83 R$ 42,83
5 Aditivo limpa para-brisaMaterial Unidade 1 R$ 10,84 R$ 10,84
6 Vedador de borrachaMaterial Unidade 2 R$ 17,11 R$ 34,22
7 ANTICONGELANTEMaterial LITRO 4 R$ 107,97 R$ 431,88
8 KIT LUBRIFICAÇÃOMaterial KIT 1 R$ 75,00 R$ 75,00
9 -MASTIQUEMaterial Unidade 1 R$ 130,35 R$ 130,35
10 OLEO LUBRIFICANTE SINTETICO SAE 0W20Material LITRO 4 R$ 86,59 R$ 346,36
11 KIT HIGIENIZAÇÃO AIR CLEANERMaterial KIT 1 R$ 260,00 R$ 260,00
12 SERVICO DE REVISAO.Serviço HORA 2,5 R$ 240,00 R$ 600,00
13 SERVICO MECANICOServiço UNIDADES 1 R$ 120,00 R$ 120,00
Total estimado dos itens R$ 3.233,79

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para realizar a manutenção no veículo modelo CHEV/SPIN 18L AT PREMIER, ano 2022/2023, placa JBU8A55, da Secretaria de Assistência e Inclusão Social.

Dados da contratação

Órgão
MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA
CNPJ
90.836.693/0001-40
Unidade
Secretaria de Gestão, Inovação e Planejamento
Código da unidade (UASG)
003
Local
Capão da Canoa - RS
Poder
N
Esfera
Municipal
Modalidade
Dispensa de Licitação
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 75, I
Processo
203/2026
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
90836693000140-1-000209/2026

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 3.233,79 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Rio Grande do Sul: é maior que 43% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 3.743.762,32, variando de R$ 100,00 a R$ 10.536.560.975,98.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA publicou 629 contratações no PNCP desde 27/11/2025, com 18 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 540.452,16, e o total já movimentado soma R$ 332,9 mi.

O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, obras e serviços de engenharia, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, combustível. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação DL 30/2026?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 3.233,79, distribuído em 13 itens com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 9 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: Proposta, Parecer juridico, Complemento parecer juridico, TR e outros.

Onde acontece a disputa?

O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.

Esta licitação é de Capão da Canoa - RS?

A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE CAPAO DA CANOA, em Capão da Canoa - RS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 90836693000140-1-000209/2026 · Última atualização do órgão: 16/03/2026 às 13:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.