CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO RELATÓRIO DE ICMS CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA LEI N.º…
MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES · PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
Documentos do edital
- compras_23515695000140_65_2026 Aviso de Contratação Direta · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- Autorizacao de Abertura do Processo Outros Documentos · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- Contrato Minuta do Contrato · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
- Ratificacao Outros Documentos · publicado em 20/08/2026 Abrir ›
Itens da contratação (1)
| # | Descrição | Un. | Qtd. | Valor unit. | Valor total |
|---|---|---|---|---|---|
| 1 | serviço - Contratação de empresa para realização e execução do relatório do ICMS CULTURAL do município de Presidente Bernardes MG, de acordo com os critérios da Lei nº 18.030 de 12 de janeiro de 2009, e assistência ao Conselho Municipal do Patrimônio Cultural.Serviço | Meses | 12 | R$ 1.685,00 | R$ 20.220,00 |
| Total estimado dos itens | R$ 20.220,00 | ||||
Objeto completo
CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO E EXECUÇÃO DO RELATÓRIO DE ICMS CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PRESIDENTE BERNARDES/MG, DE ACORDO COM OS CRITÉRIOS DA LEI N.º 18.030/2009, E ASSISTÊNIA AO CONSELHO MUNICIPAL DO PATRIMONIO CULTURAL.
Dados da contratação
- Órgão
- MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES
- CNPJ
- 23.515.695/0001-40
- Unidade
- PREFEITURA MUNICIPAL DE PRESIDENTE BERNARDES
- Código da unidade (UASG)
- 985061
- Local
- Presidente Bernardes - MG
- Poder
- N
- Esfera
- Municipal
- Modalidade
- Dispensa de Licitação
- Modo de disputa
- Dispensa Com Disputa
- Amparo legal
- Lei 14.133/2021, Art. 75, II
- Processo
- 65/2026
- Registro de preços
- Não
- Situação
- Divulgada no PNCP
- Nº de controle PNCP
- 23515695000140-1-000075/2026
Como participar desta licitação
- Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
- Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
- Cadastre-se no sistema da disputa. O edital indica onde a sessão acontece (Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, portal do próprio órgão etc.). O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
- Envie a proposta antes do prazo. O recebimento vai até 10/03/2026 às 08:00. Sistemas travam no horário exato.
- Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.
Esta é uma dispensa de licitação: a lei permite contratar diretamente, mas o processo continua público. O aviso fica aberto por poucos dias — em geral três dias úteis —, as propostas são recebidas pelo sistema e o resultado vai ao PNCP. Como o prazo é curto e o valor menor, a concorrência costuma ser bem menor que a de um pregão do mesmo objeto. É o caminho mais rápido para uma empresa pequena conquistar o primeiro contrato público e o primeiro atestado de capacidade técnica.
Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.
Como este valor se compara
O valor estimado de R$ 20.220,00 está abaixo da metade das contratações de contratação pública em Minas Gerais: é maior que 40% delas. Na amostra de 3.000 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 1.235.393,82, variando de R$ 100,00 a R$ 201.543.735,60.
Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.
Sobre o órgão comprador
MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES publicou 12 contratações no PNCP desde 16/07/2026, com 1 ainda recebendo proposta. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 278.633,52, e o total já movimentado soma R$ 3,3 mi.
O que esse comprador mais contrata: eventos, locação de estruturas e shows, exames e insumos de laboratório, gás glp e oxigênio medicinal, insumos agrícolas e veterinários, manutenção de veículos e peças. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.
Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.
Perguntas frequentes sobre esta licitação
Qual o prazo para enviar proposta para dispensa de licitação 65/2026?
O recebimento de propostas vai até 10/03/2026 às 08:00 (horário de Brasília) — encerrada. O prazo já passou; esta ficha permanece publicada como referência de preços e de histórico do órgão.
Qual o valor estimado desta contratação?
O valor total estimado é de R$ 20.220,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.
Quem pode participar?
Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.
Onde baixar o edital?
Os 4 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: compras_23515695000140_65_2026, Autorizacao de Abertura do Processo, Contrato, Ratificacao.
Onde acontece a disputa?
O edital indica o sistema onde a sessão acontece — pode ser o Compras.gov.br, BLL, BNC, Licitanet, Portal de Compras Públicas ou um portal do próprio órgão. Confira essa informação logo no início do documento e verifique se sua empresa já tem cadastro ativo lá.
Esta licitação é de Presidente Bernardes - MG?
A contratação é conduzida por MUNICIPIO DE PRESIDENTE BERNARDES, em Presidente Bernardes - MG. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.
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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 23515695000140-1-000075/2026 · Última atualização do órgão: 20/08/2026 às 10:19. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.