{
 "fonte": {
  "nome": "Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP)",
  "url": "https://pncp.gov.br/app/editais/38515961000101/2026/71",
  "numeroControlePNCP": "38515961000101-1-000071/2026",
  "atualizadoPeloOrgaoEm": "2026-07-16T16:29:39.000Z",
  "itensEDocumentosConferidosEm": "2026-10-29T23:58:35.944Z",
  "aviso": "Dados reproduzidos do PNCP. O edital publicado pelo órgão prevalece."
 },
 "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/licitacao/contratacao-de-empresa-especializada-para-realizacao-do-santana-do-paraiso-mg-38515961000101-2026-71",
 "id": 323377,
 "modalidade": "Inexigibilidade",
 "numero": "IL 29/2026",
 "objeto": "Contratação de empresa especializada para realização do curso de capacitação “Inteligência Artificial na Elaboração de Projetos e Pareceres, Cibersegurança e Proteção de Dados nos Órgãos Públicos”, destinado a vereadores e assessores, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 04 a 07 de agosto de 2026, promovido pela WR Gestão Pública.",
 "informacaoComplementar": null,
 "orgao": {
  "nome": "CAMARA MUNICIPAL DE SANTANA DO PARAISO",
  "cnpj": "38515961000101",
  "unidade": "CAMARA MUNICIPAL SANTANA DO PARAISO",
  "uasg": "01",
  "municipio": "Santana do Paraíso",
  "uf": "MG",
  "esfera": "Municipal",
  "poder": "Poder Legislativo"
 },
 "situacao": "Divulgada no PNCP",
 "prazo": {
  "situacao": "sem-prazo",
  "descricao": "Sem prazo informado"
 },
 "registroDePrecos": false,
 "modoDeDisputa": "Não se aplica",
 "amparoLegal": "Lei 14.133/2021, Art. 74, caput",
 "processo": "60/2026",
 "valorEstimado": 11600,
 "valorEstimadoObservacao": "informado pelo órgão",
 "moeda": "BRL",
 "datas": {
  "publicadoEm": "2026-07-16T16:29:39.000Z",
  "aberturaDasPropostasEm": null,
  "encerramentoDasPropostasEm": null,
  "fusoHorario": "America/Sao_Paulo"
 },
 "sistemaDaDisputa": null,
 "categoria": "cursos-e-treinamentos",
 "itens": [
  {
   "numero": 1,
   "descricao": "Inscrição para participação de vereadores e assessores parlamentares em curso de capacitação promovido pela WR Gestão Pública, com o tema: “Inteligência Artificial na Elaboração de Projetos e Pareceres, Cibersegurança e Proteção de Dados nos Órgãos Públicos”, a ser realizado em Brasília/DF, no período de 04 a 07 de agosto de 2026.",
   "unidade": "serviço",
   "quantidade": 8,
   "valorUnitario": 1450,
   "valorTotal": 11600,
   "tipo": "Serviço",
   "beneficioMeEpp": "Sem benefício"
  }
 ],
 "documentos": [
  {
   "titulo": "JUSTIFICATIVA",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-16T16:29:39.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/323377/1"
  },
  {
   "titulo": "AUTORIZACAO DO PRESIDENTE",
   "tipo": "Edital",
   "publicadoEm": "2026-07-16T16:29:40.000Z",
   "url": "https://www.todaslicitacoes.com.br/documento/323377/2"
  }
 ]
}