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37/2025 Inexigibilidade Disputa por Item Sem prazo informado 📍 Nova Alvorada do Sul - MS UASG 7 Divulgada no PNCP

Contratação de empresa especializada para realização do Seminário do Legislativo e Executivo Municipal – Ciclo de Palestras, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, a ser…

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL

Valor estimado R$ 7.120,00
Propostas até Não informado Sem prazo informado
Abertura das propostas Não informado
Publicado no PNCP 09/12/2025
Ver no PNCP (oficial) Sistema da disputa

Documentos do edital

Itens da contratação (1)

#DescriçãoUn.Qtd. Valor unit.Valor total
1 CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA REALIZAÇÃO DO SEMINÁRIO DO LEGISLATIVO E EXECUTIVO MUNICIPAL – CICLO DE PALESTRAS, COM CARGA HORÁRIA TOTAL DE 16 HORAS, A SER REALIZADO NOS DIAS 09, 10, 11 E 12 DE DEZEMBRO DE 2025, NO HOTEL BARCELONA, EM PONTA PORÃ/MS, CONFORME PROGRAMAÇÃO DETALHADA APRESENTADA NA PROPOSTA.ServiçoNão se aplica Unidade 8 R$ 890,00 R$ 7.120,00
Total estimado dos itens R$ 7.120,00

Objeto completo

Contratação de empresa especializada para realização do Seminário do Legislativo e Executivo Municipal – Ciclo de Palestras, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, a ser realizado entre os dias 09, 10, 11 e 12 de dezembro de 2025, no Hotel Barcelona, em Ponta Porã/MS.

Informação complementar

O evento apresenta inviabilidade de competição pela singularidade do conteúdo, formato, local e corpo docente selecionado, além da notória especialização dos palestrantes, atendendo ao requisito do art. 74, inciso III, alínea “f”, da Lei nº 14.133/2021. Os profissionais envolvidos possuem comprovada experiência em áreas críticas da administração pública: • Sérgio Nogueira – Professor universitário, líder comunitário, vereador com atuação destacada em políticas de inclusão; • Jerson Domingos – Conselheiro aposentado do TCE/MS e gestor de políticas para primeira infância; • Hélio Peluffo – Ex-prefeito e ex-secretário de infraestrutura, com vasta experiência em gestão governamental; • Abisael Barbosa – Palestrante nacional em desenvolvimento humano. A capacitação atende aos princípios da eficiência, economicidade e governança, fortalecendo as competências institucionais da Câmara Municipal.

Dados da contratação

Órgão
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
CNPJ
37.212.792/0001-78
Unidade
CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL
Código da unidade (UASG)
7
Local
Nova Alvorada do Sul - MS
Poder
Poder Legislativo
Esfera
Municipal
Modalidade
Inexigibilidade
Modo de disputa
Não se aplica
Amparo legal
Lei 14.133/2021, Art. 74, III, f
Processo
37
Registro de preços
Não
Situação
Divulgada no PNCP
Nº de controle PNCP
37212792000178-1-000052/2025

Como participar desta licitação

  1. Leia o edital. Baixe o arquivo acima e confira objeto, exigências de habilitação, prazo de entrega e as regras de desempate — é o documento que manda.
  2. Confira se você atende à habilitação. Em geral: CNPJ ativo com CNAE compatível, certidões de regularidade (federal, FGTS, trabalhista, estadual e municipal) e atestados de capacidade técnica.
  3. Cadastre-se no sistema da disputa. Esta contratação aponta o sistema de origem no botão acima. O cadastro costuma levar alguns dias — não deixe para a véspera.
  4. Envie a proposta antes do prazo. Confira a data limite no edital. Sistemas travam no horário exato.
  5. Participe da sessão. Nos pregões há fase de lances; acompanhe pelo sistema e esteja pronto para enviar documentos e proposta readequada se for o vencedor.

Trata-se de inexigibilidade de licitação: a competição é inviável, seja por exclusividade do fornecedor, seja por se tratar de profissional do setor artístico consagrado ou de serviço técnico especializado de notória especialização. O órgão precisa justificar a escolha e o preço no processo, e tudo é publicado — inclusive a razão da escolha e a justificativa do valor.

Sem experiência em licitação? Comece pelo guia como participar de uma licitação passo a passo.

Sobre contratações de cursos e capacitação

Capacitação de servidores e cursos para a população. Inclui inscrições em eventos externos — que frequentemente vão por inexigibilidade, quando só o promotor oferece aquele conteúdo — e turmas fechadas contratadas por hora-aula.

O que costuma ser exigido de quem fornece

  • Currículo dos instrutores
  • Plano de curso e carga horária
  • Certificação dos participantes

CNAE típico: 85.99-6 (treinamento profissional). Confira se o objeto social da sua empresa cobre a atividade — CNAE incompatível com o objeto é motivo de inabilitação mesmo com o menor preço.

Veja todas as licitações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul ou acompanhe a categoria em todo o Brasil.

Como este valor se compara

O valor estimado de R$ 7.120,00 está abaixo da metade das contratações de cursos e capacitação em Mato Grosso do Sul: é maior que 32% delas. Na amostra de 272 licitações semelhantes, o valor médio estimado é de R$ 236.519,80, variando de R$ 366,88 a R$ 20.559.692,71.

Lembre-se de que o valor estimado é a referência do órgão, calculada em pesquisa de preços antes da publicação — não é o preço que será pago. Em pregões com boa concorrência, o desconto sobre a estimativa costuma ser expressivo, e propostas acima dela são desclassificadas.

Sobre o órgão comprador

CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL publicou 15 contratações no PNCP desde 09/12/2025, sem nenhuma com prazo aberto no momento. O valor médio estimado das contratações desse órgão é de R$ 28.065,96, e o total já movimentado soma R$ 421 mil.

O que esse comprador mais contrata: informática e equipamentos de ti, cursos e treinamentos, manutenção de equipamentos, material de copa e cozinha, material de limpeza e higienização. Quem já fornece um desses itens costuma ter caminho curto para os demais, porque a habilitação exigida se repete.

Veja o histórico completo de licitações desse órgão para entender o ritmo de compras, os valores praticados e as modalidades que ele costuma usar.

Perguntas frequentes sobre esta licitação

Qual o prazo para enviar proposta para inexigibilidade 37/2025?

O órgão não informou data de encerramento no PNCP. Consulte o edital ou a página oficial da contratação para confirmar o prazo antes de preparar a proposta.

Qual o valor estimado desta contratação?

O valor total estimado é de R$ 7.120,00, distribuído em 1 item com quantidades e valores unitários detalhados nesta página. Esse é o teto de referência calculado pelo órgão — propostas acima dele costumam ser desclassificadas.

Quem pode participar?

Qualquer empresa com CNPJ ativo, objeto social compatível com o item e documentação de habilitação regular. Microempresas e empresas de pequeno porte têm tratamento diferenciado por lei — empate ficto e prazo para regularizar certidões — e, em compras de menor valor, disputa exclusiva.

Onde baixar o edital?

Os 1 documentos publicados pelo órgão estão nesta página, na seção "Documentos do edital", com download direto do PNCP: PNCP_-_RATIFICACAO.pdf.

Onde acontece a disputa?

A sessão ocorre no sistema indicado pelo próprio órgão, acessível pelo botão "Sistema da disputa" nesta página. É nele que você precisa estar cadastrado — o cadastro costuma levar alguns dias, então não deixe para a véspera.

Esta licitação é de Nova Alvorada do Sul - MS?

A contratação é conduzida por CAMARA MUNICIPAL DE NOVA ALVORADA DO SUL, em Nova Alvorada do Sul - MS. Não é preciso ter sede no município para participar: a Lei 14.133/2021 proíbe exigir domicílio local como condição de participação. Ainda assim, avalie frete, prazo de entrega e eventuais exigências de assistência técnica na região antes de formar o preço.

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Fonte: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) · Registro 37212792000178-1-000052/2025 · Última atualização do órgão: 09/12/2025 às 08:22. Dados sujeitos a alteração ou republicação — confirme sempre no edital.